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PL 6096/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada; Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Alice Portugal - PCdoB/BA

Apresentação
23/09/2009

Ementa
Altera o nome do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Baiano para Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Dois de Julho.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, para modificar o nome do Instituto Federal Baiano para Instituto Federal Dois de Julho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/10/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) 18/10/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009) 03/12/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011) 02/10/2011

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/12/2014 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 525/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA). Inteiro teor
05/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
07/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/10/2009 PAG 55611 COL 01. Inteiro teor
07/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA)
16/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009)
28/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Emiliano José Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Emiliano José (PT-BA), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
03/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2009)
09/03/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
15/04/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG)
06/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Gilmar Machado (PT-MG). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilmar Machado (PT-MG), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
19/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
19/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson
19/05/2010

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
18/06/2010

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
22/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 23/06/10, PÁG 29950 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
08/02/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 227/2011, pela Deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que: "Requer o desarquivamento das proposições que especifica". Inteiro teor
16/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-227/2011. Inteiro teor
29/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
30/09/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 03/10/2011)
10/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/10/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Evandro Milhomen (PCdoB-AP). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Evandro Milhomen (PCdoB-AP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura. Inteiro teor
23/11/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer.
25/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
29/11/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 30/11/11, PÁG 64193 COL 02, Letra B. Inteiro teor
30/11/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 01/12/2011).
13/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
16/12/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2147/2011 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/12/2011

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pel a CCJC.
09/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). Inteiro teor
28/03/2012

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final.
04/04/2012

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal através do Of. nº 105/12/PS-GSE.
09/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.296/14(SF) comunicando remessa à sanção.
29/10/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício n. 1.323/2014, do Pres. do Senado Federal, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei n. 9.096, de 2009(PLC n. 22, de 2012, no Senado Federal)
04/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhado o Ofício n.1762/2014/SGM/P ao Pres. do Senado Federal, designando os Senhores Deputados VICENTINHO (PT), ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA(PMDB), IZALCI(PSDB), ONOFRE SANTO AGOSTINI(PSD) e ALEX CANZIANI (PTB) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto total ao Projeto de Lei n. 6096 de 2009 (PLC n. 22, de 2012 no Senado Federal).
11/11/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.399/14 (SF) comunicando composição de Comissão Mista para relatar o veto.
09/12/2014

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 525/14 (CN) comunicando resultado da apreciação do veto. Resultado: mantido o veto total aposto ao Projeto de Lei.
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  • 28/03/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/03/2012 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2012 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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