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REQ 1/2009 PEC35109 => PEC 351/2009 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Moreira Mendes - PPS/RO

Apresentação
21/09/2009

Ementa
Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição n. 351-A/09, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/09/2009 Comissão Especial - PEC 351/09 - REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ( PEC35109 )
Aprovado com acrescimo das seguintes entidades:
1- JOÃO COSER, REPRESENTADO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ;
2 DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA CNI;

3- REPRESENTANTES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS;

4- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB;

5- REPRESENTANTE DOS CREDORES;

6- REPRESENTANTE DA SOCIEDADE;
7- PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS;
8 - REPRESENTANTE DO ESTADO DE SÃO PAULO;

9 - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO;
10 - GILBERTO KASSAB, PREFEITO DE SÃO PAULO;
11 - PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE PRECATÓRIO DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO;

12 - FERNANDO CÉZAR DE MATOS, AJUFRE;
13 - LUCIANO ATAÍDE – ANAMATRA;
14 - MOZAR VALADARES PIRES– ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB;
15 - PAULO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
16- Mário Wilson Pedrreira Reali, Prefeito de Diadema São Paulo

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/09/2009

Comissão Especial - PEC 351/09 - REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ( PEC35109 )

  • Apresentação do REQ 1/2009 PEC35109, pelo Dep. Moreira Mendes, que "
    Requer a realização de audiência pública com a presença do Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para discussão da matéria objeto da Proposta de Emenda à Constituição n. 351-A/09, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios".
    " Inteiro teor
22/09/2009

Comissão Especial - PEC 351/09 - REGIME DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS ( PEC35109 ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado com acrescimo das seguintes entidades:
    1- JOÃO COSER, REPRESENTADO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ;
    2 DEPUTADO ARMANDO MONTEIRO, PRESIDENTE DA CNI;

    3- REPRESENTANTES DOS ESTADOS E MUNICIPIOS;

    4- ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB;

    5- REPRESENTANTE DOS CREDORES;

    6- REPRESENTANTE DA SOCIEDADE;
    7- PRESIDENTE DA FRENTE NACIONAL DOS PREFEITOS;
    8 - REPRESENTANTE DO ESTADO DE SÃO PAULO;

    9 - SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO;
    10 - GILBERTO KASSAB, PREFEITO DE SÃO PAULO;
    11 - PRESIDENTES DAS COMISSÕES DE PRECATÓRIO DOS ESTADOS DE SÃO PAULO E RIO DE JANEIRO;

    12 - FERNANDO CÉZAR DE MATOS, AJUFRE;
    13 - LUCIANO ATAÍDE – ANAMATRA;
    14 - MOZAR VALADARES PIRES– ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB;
    15 - PAULO ZIULKOSKI, PRESIDENTE DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS
    16- Mário Wilson Pedrreira Reali, Prefeito de Diadema São Paulo
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Sessões e Reuniões
  • 22/09/2009 - 14h00

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 351-A, de 2009, do Senado Federal, que "altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios"

    Reunião Deliberativa Ordinária

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