PDC 1810/2009
Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Origem: MSC 56/2006
Identificação da Proposição
Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional
Apresentação
18/09/2009
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Transporte marítimo ente o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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23/09/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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17/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 126/2011. DOU 18/03/11 PÁG 01 COL 01. DCD de 18/03/11 PÁG 11997 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 3 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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18/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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23/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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30/09/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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30/09/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/10/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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07/10/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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18/11/2009 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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27/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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15/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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04/02/2010 |
Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa
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24/02/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/03/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/04/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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