PL 6072/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Identificação da Proposição
Autor
Márcio Marinho - PR/BA
Apresentação
17/09/2009
Ementa
Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.
Dados Complementares:
Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
29/09/2009 | Às Comissões de Viação e Transportes e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/04/2011) | 25/04/2011 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/10/2012) | 22/10/2012 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Antonio Bulhões, deixou de ser membro da Comissão |
26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-143/2019. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 3 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão | Parecer |
---|---|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | 19/12/2012 - Parecer do Relator, Dep. Antonio Bulhões (PRB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda. Inteiro teor |
Comissão de Viação e Transportes (CVT) |
12/07/2012
- Parecer do Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela aprovação.
Inteiro
teor
08/08/2012 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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17/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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29/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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01/10/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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01/10/2009 |
Viação e Transportes ( CVT )
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31/01/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
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08/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
16/02/2011 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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25/04/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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05/05/2011 |
Viação e Transportes ( CVT )
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12/07/2012 |
Viação e Transportes ( CVT )
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08/08/2012 |
Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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09/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/08/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/08/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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19/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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22/10/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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20/11/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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19/12/2012 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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31/01/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/02/2015 |
Plenário ( PLEN )
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12/02/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2019 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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05/02/2019 |
Plenário ( PLEN )
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26/02/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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