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Comissão de Viação e Transportes Reunião Deliberativa Ordinária - 01/08/2012

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 11
Início:
01/08/2012 às 10h00
Situação:
Cancelada

Propostas previstas 27

  • PDC 2767/2010 - Revoga a Resolução nº 277, de 28 de maio de 2008, do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, que dispõe sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos.

    • Autor: Jair Bolsonaro(PP-RJ)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 2968/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a competência para regular os serviços de transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas - moto-táxi.

    • Autora: Rose de Freitas(PMDB-ES)
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)
  • PL 3415/2008 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sinalização educativa relativa aos riscos do cometimento de infrações de trânsito.

    • Autor: Renato Molling(PP-RS)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 4141/2008 - Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para incluir dispositivo verificador da qualidade do combustível como equipamento obrigatório dos veículos automotores.

    • Autor: Nelson Goetten(PR-SC)
    • Relator Zoinho(PR-RJ)
  • PL 5251/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, proibindo que motociclistas e outras pessoas, apeados de motocicleta, circulem com o capacete na cabeça.

    • Autora: Aline Corrêa(PP-SP)
    • Relator Lázaro Botelho(PP-TO)
  • PL 5758/2009 - Dispõe sobre a utilização de equipamento de segurança em todos os táxis de cidades com mais de 200 mil habitantes.

    • Autora: Gorete Pereira(PR-CE)
    • Relator Vanderlei Macris(PSDB-SP)
  • PL 6072/2009 - Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios.

    • Autor: Márcio Marinho(PR-BA)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 6278/2009 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para regular a autorização especial de trânsito para máquinas de grandes dimensões empregadas em atividades agrícolas, de construção ou de pavimentação.

    • Autor: Marçal Filho(PMDB-MS)
    • Relator Lázaro Botelho(PP-TO)
  • PL 6508/2009 - Inclui o art. 94-B à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para conferir ao Contran competência para disciplinar a realização de bloqueios, conforme as diretrizes que estabelece.

    • Autor: Júlio Delgado(PSB-MG)
    • Relator Milton Monti(PR-SP)
  • PL 7455/2010 - Altera dispositivos da Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que "Regulamenta o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, "mototaxista", em entrega de mercadorias e em serviço comunitário de rua, e "motoboy", com o uso de motocicleta; altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre regras de segurança dos serviços de transporte remunerado de mercadorias em motocicletas e motonetas - moto-frete, estabelece regras gerais para a regulação deste serviço e dá outras providências".

    • Autor: Ribamar Alves(PSB-MA)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 662/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, desagravando a infração disposta no art. 233, para o portador da Permissão para Dirigir.

    • Autor: Gilmar Machado(PT-MG)
    • Relator Hugo Leal(PSC-RJ)
  • PL 782/2011 - Acrescenta dispositivos à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro para dispor sobre a circulação de veículo de transporte de cargas nas rodovias e estradas federais, estaduais e municipais, nos finais de semana.

    • Autor: Edson Silva(PSB-CE)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 821/2011 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o uso de coletes identificados com a placa da motocicleta.

    • Autor: Carlaile Pedrosa(PSDB-MG)
    • Relator Lázaro Botelho(PP-TO)
  • PL 1386/2011 - Acrescenta parágrafo ao art. 115 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para tornar obrigatória a gravação dos números da placa de identificação do veículo no para-brisa e no vidro traseiro do carro.

    • Autor: Gonzaga Patriota(PSB-PE)
    • Relator Laurez Moreira()
  • PL 1560/2011 - Acrescenta art. 280-A à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Jesus Rodrigues(PT-PI)
    • Relator José Chaves(PTB-PE)
  • PL 1774/2011 - Proíbe a cobrança de pedágio em rodovias que estejam com as obras inacabadas.

    • Autor: Onofre Santo Agostini(DEM-SC)
    • Relator Zé Silva()
  • PL 2245/2011 - Acrescenta o Inciso VI e o parágrafo 2º ao art. 2º da Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995, renumerando-se o atual parágrafo único para parágrafo 1º.

    • Autora: Sandra Rosado(PSB-RN)
    • Relator José Chaves()
  • PL 2247/2011 - Dispõe sobre o direito de defesa oral na contestação de multas por infração de trânsito e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Bornier(PMDB-RJ)
    • Relator Edinho Araújo(PMDB-SP)
  • PL 2332/2011 - Altera a redação do inciso III do art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre condutor de veículo cujo motor tenha potência acima de trezentos cavalos de força.

    • Autor: Paulo Foletto(PSB-ES)
    • Relator Mauro Lopes(PMDB-MG)
  • PL 2556/2011 - Denomina "Viaduto Maria Floripes Alves Machado" o viaduto a ser construído no quilômetro 21,8 da BR-050 no trevo de acesso ao município de Cascalho Rico, Estado de Minas Gerais.

    • Autor: Paulo Piau(PMDB-MG)
    • Relator Zé Silva(PDT-MG)
  • PL 2628/2011 - Determina o uso do transporte escolar por todos os alunos do ensino fundamental e do ensino médio.

    • Autor: Jilmar Tatto(PT-SP)
    • Relator Leonardo Quintão(PMDB-MG)
  • PL 2751/2011 - Denomina "Viaduto Hugo Vargas Batista Machado" o viaduto localizado no entroncamento entre a BR-153 e a GO-413, no Município de Piracanjuba, Estado de Goiás.

    • Autor: Leonardo Vilela(PSDB-GO)
    • Relator Pedro Chaves(PMDB-GO)
  • PL 3008/2011 - Denomina ESCRITOR JOSÉ LINS DO RÊGO, ao trecho da Rodovia BR-230, entre os Municípios de João Pessoa e Campina Grande, estado da Paraíba.

    • Autor: Aguinaldo Ribeiro(PP-PB)
    • Relator José Chaves(PTB-PE)
  • PL 3022/2011 - Denomina "Rodovia Dalton Canabrava" o trecho da BR-259 que liga os Municípios de Inimutaba e Serro, em Minas Gerais.

    • Autor: Eduardo Azeredo(PSDB-MG)
    • Relator Renzo Braz(PP-MG)
  • PL 3116/2012 - Denomina "Rodovia Waldemar Cesco" o trecho da rodovia BR-153, entre as cidades de Ibaiti e Jacarezinho, no Estado do Paraná.

    • Autor: João Arruda(PMDB-PR)
    • Relator Leopoldo Meyer(PSB-PR)
  • PL 3264/2012 - Acrescente-se o § 7º ao Art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro).

    • Autor: Onofre Santo Agostini(PSD-SC)
    • Relator Gonzaga Patriota(PSB-PE)
  • PL 3324/2012 - Acrescenta o § 4º ao art. 77-B da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, estabelecendo restrições à propaganda de veículos automotivos, proibindo a utilização de som, imagem e/ou qualquer outro meio sobre aqueles que irão vê-lo ou ouvi-lo em anúncios que demonstrem qualquer infração as normas de trânsitos brasileiras previstas no CTB, que induza atividades criminosas, ilegais e/ou violentas no trânsito, favorecendo, enaltecendo ou estimulando tais atividades.

    • Autor: Jesus Rodrigues(PT-PI)
    • Relator Edinho Araújo(PMDB-SP)