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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Renato Molling - PP/RS e outros

Apresentação
16/09/2009

Ementa
Requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o veto presidencial ao repasse dos recursos para os estados ressarcirem o ICMS.

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Data	Ação
30/09/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Aprovado com a alteração de se discutir a ausência na LOA quanto a valores de estímulo a exportação.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
16/09/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Apresentação do REQ 253/2009 CDEIC, pelo Dep. Renato Molling e outros, que "requer que esta Comissão realize Audiência Pública sobre o veto presidencial ao repasse dos recursos para os estados ressarcirem o ICMS." Inteiro teor
23/09/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária Retirado de pauta, de ofício.
30/09/2009	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária Discutiram a Matéria: Dep. João Maia (PR-RN), Dep. Jurandil Juarez (PMDB-AP), Dep. José Guimarães (PT-CE), Dep. Virgílio Guimarães (PT-MG) e Dep. Miguel Corrêa (PT-MG). Aprovado com a alteração de se discutir a ausência na LOA quanto a valores de estímulo a exportação.
15/03/2010	Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) Arquivada por solicitação do autor, por ter perdido a oportunidade.

REQ 253/2009 CDEICS