PL 6039/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Apresentação
15/09/2009

Ementa
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991 e 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, para incluir o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/12/2009 NOVO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário". Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010) 18/03/2010

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Inteiro teor
29/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PL-5441/2009.
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
01/10/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 02/10/09 PAG 54421 COL 02. Inteiro teor
01/10/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
22/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido o REQ 6058/09, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro a retirada do PL n. 5.441/09, nos termos do art. 104 c/c o art. 114, inciso VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por oportuno, dou ao PL 6.039/2009, que se encontrava apensado ao Projeto retirado de tramitação, o seguinte DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário. Publique-se".
  • Desapensação deste do PL 5441/2009, por ter sido o último retirado pelo Autor.
  • NOVO DESPACHO DE DISTRIBUIÇÃO: Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II do RICD. Regime de tramitação: Ordinário". Inteiro teor
19/01/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 002/10 à CSSF solicitando a afixação a este de etiqueta com novo despacho. Inteiro teor
12/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
17/03/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
24/06/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Mauro Nazif (PSB-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação. Inteiro teor
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
07/02/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolução à CCP
05/03/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 22/12/2010 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/12/2010 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 08/12/2010 - 09h30

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária