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TVR 1691/2009
Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação: Transformado em nova proposição

Origem: MSC 729/2009

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/09/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Simpatia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
16/09/2009	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
11/09/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 1691/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 83, de 25 de março de 2009, que outorga permissão à Rádio Simpatia Ltda para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul."
16/09/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
24/09/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-729/2009. DCD 25 09 09 PAG 52536 COL 02. Inteiro teor
30/09/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
14/10/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designada Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES)
19/11/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCTCI, pela Dep. Iriny Lopes Inteiro teor Parecer da Relatora, Dep. Iriny Lopes (PT-ES), pela aprovação. Inteiro teor
25/11/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
27/11/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do PDC 2242/2009, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Simpatia Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor