MSC 729/2009 Inteiro teor
Mensagem de Concessão ou Renovação de Rádio e TV


Situação: Transformada em: TVR 1645/2009, TVR 1646/2009, TVR 1647/2009, TVR 1648/2009, TVR 1649/2009, TVR 1650/2009, TVR 1651/2009, TVR 1652/2009, TVR 1653/2009, TVR 1654/2009, TVR 1655/2009, TVR 1656/2009, TVR 1657/2009, TVR 1658/2009, TVR 1659/2009, TVR 1660/2009, TVR 1661/2009, TVR 1662/2009, TVR 1663/2009, TVR 1664/2009, TVR 1665/2009, TVR 1666/2009, TVR 1667/2009, TVR 1668/2009, TVR 1669/2009, TVR 1670/2009, TVR 1671/2009, TVR 1672/2009, TVR 1673/2009, TVR 1674/2009, TVR 1675/2009, TVR 1676/2009, TVR 1677/2009, TVR 1678/2009, TVR 1679/2009, TVR 1680/2009, TVR 1681/2009, TVR 1682/2009, TVR 1683/2009, TVR 1684/2009, TVR 1685/2009, TVR 1686/2009, TVR 1687/2009, TVR 1688/2009, TVR 1689/2009, TVR 1690/2009, TVR 1691/2009, TVR 1692/2009, TVR 1693/2009 e TVR 1694/2009

Origem: AV 670/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
11/09/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Minsitro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos: 1) Portaria nº 525, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Raio de Sol FM Ltda., no município de Canápolis - BA; 2) Portaria nº 988, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.- SIR no município de Ribeirão Corrente - SP; 3) Portaria nº 989, de 23 de dezembro de 2008 - Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., no município de Santa Helena - PB; 4) Portaria nº 990, de 23 de dezembro de 2008 - Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., no município de Sidrolândia - MS; 5) Portaria nº 991, de 23 de dezembro de 2008 - Serra Geral Sistema de Comunicação Ltda., no município de Nova Porteirinha - MG; 6) Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008 - Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., no município de Poço Dantas - PB; 7) Portaria nº 996, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Nacional de Radiodifusão Ltda., no município de Matozinhos - MG; 8) Portaria nº 997, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Major Isidoro - AL; 9) Portaria nº 998, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio FM Veneza Ltda., no município de Ubaiara - CE; 10) Portaria nº 999 de 23 de dezembro de 2008 - Rádio FM Livramento Ltda., no município de Trairi - CE; 11) Portaria nº 1.000, de 23 de dezembro de 2008 - Rede de Rádio e Televisão Fenebi Ltda., no município de Tacuru - MS; 12) Portaria nº 1.002, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., no município de Nuporanga - SP; 13) Portaria nº 1.003, de 23 de dezembro de 2008 - Rede Ultra FM Ltda., no município de Lajinha - MG; 14) Portaria nº 1.004, de 23 de dezembro de 2008 - Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., no município de São Domingos do Prata - MG; 15) Portaria nº 1.006, de 23 de dezembro de 2008 - Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda., no município de Remígio - PB; 16) Portaria nº 1.009, de 23 de dezembro de 2008 - Portal Comunicações, Rádio e Televisão Ltda., no município de Campo Grande - MS; 17) Portaria nº 1.010, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Wanderlândia - TO; 18) Portaria nº 1.011, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Ultra FM Ltda., no município de Lagoa Formosa - MG; 19) Portaria nº 1.012, de 23 de dezembro de 2008 - Difusora Natureza FM Ltda., no município de Campina do Monte Alegre - SP; 20) Portaria nº 1.015, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Lagoa Grande - MG; 21) Portaria nº 1.016, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Ultra FM Ltda., no município de Machado - MG; 22) Portaria nº 1.017, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema de Integração de Rádio Ltda., no município de Careaçu - MG; 23) Portaria nº 1.019, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Maior de Comunicação Ltda., no município de Cubatão - SP; 24) Portaria nº 1.020, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio e TV Centauro Ltda., no município de Divinésia - MG; 25) Portaria nº 1.021, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Noroeste de Comunicação Ltda., no município de Piacatu - SP; 26) Portaria nº 1.022, de 23 de dezembro de 2008 - Transmissão de Rádio e Televisão do Nordeste Ltda., no município de João Pessoa - PB; 27) Portaria nº 1.023, de 23 de dezembro de 2008 - Organização Condinho Ltda., no município de Santa Vitória - MG; 28) Portaria nº 1.024, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Torre de Comunicação Ltda., no município de Rubinéia - SP; 29) Portaria nº 1.029, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Xavante de Ipanema Ltda., no município de Ipanama - MG; 30) Portaria nº 1.244 de 31 de dezembro de 2008 - Terra FM Comunicações Ltda., no município de Tapejara - PR; 31) Portaria nº 1.245, de 31 de dezembro de 2008 - Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda., no município de Guaxupé - MG; 32) Portaria nº 1.246, de 31 de dezembro de 2008 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Xambioá - TO; 33) Portaria nº 1.247, de 31 de dezembro de 2008 - Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda., no município de Umbuzeiro - PB; 34) Portaria nº 47, de 24 de março de 2009 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de Floresta do Araguaia - PA; 35) Portaria nº 50, de 24 de março de 2009 - Rádio Litoral Norte Ltda., no município de Américo Brasiliense - SP; 36) Portaria nº 51, de 24 de março de 2009 - Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda., no município de Gaurama - RS; 37 - Portaria nº 52, de 24 de março de 2009 - Sistema Bréscia de Radiodifusão Ltda., no município de Nova Bréscia - RS; 38 - Portaria nº 54, de 24 de março de 2009 - Rádio FM Serra Azul Ltda., no município de São Pedro do Piauí - P1; 39 - Portaria nº 56, de 24 de março de 2009 - Mar e Céu Comunicações Ltda., no município de Porto Esperidião - MT; 40 - Portaria nº 62, de 24 de março de 2009 - Beija-flor Radiodifusão Ltda., no município de Curionópolis - PA; 41 - Portaria n2º63, de 24 de março de 2009 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de Dom Eliseu - PA; 42 - Portaria nº 64, de 25 de março de 2009 - Torres & Camargo Ltda., no município de Estrela D'Oeste - SP; 43 - Portaria nº 65, de 25 de março de 2009 - Ponto Norte Rádio FM Ltda., no município de Frederico Westphalen - RS; 44 - Portaria nº 66, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de Floraí - PR; 45 - Portaria nº 67, de 25 de março de 2009 - Neusa e Lemos Comunicações Ltda., no município de Cerejeiras - RO; 46 - Portaria nº 77, de 25 de março de 2009 - Super Rádio DM Ltda., no município de Ibiraçu - ES; 47 - Portaria nº 83, de 25 de março de 2009 - Rádio Simpatia Ltda., no município de Chapada - RS; 48 - Portaria nº 279, de 13 de maio de 2009 - Minuzzi Comunicação Ltda., no município de São Vicente do Sul - RS; 49 - Portaria nº 302, de 14 de maio de 2009 - Irmãos Thomé Ltda., no município de Autazes - AM; e 50 - Portaria nº 305, de 14 de maio de 2009 - Pereira e França Ltda., no município de Barreirinha - AM.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
16/09/2009 Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/09/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 729/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhadas de Exposições de Motivos do Senhor Minsitro de Estado das Comunicações, permissões outorgadas às entidades abaixo relacionadas para explorarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme os seguintes atos:
    1) Portaria nº 525, de 13 de setembro de 2006 - Rádio Raio de Sol FM Ltda., no município de Canápolis - BA;
    2) Portaria nº 988, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda.- SIR no município de Ribeirão Corrente - SP;
    3) Portaria nº 989, de 23 de dezembro de 2008 - Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., no município de Santa Helena - PB;
    4) Portaria nº 990, de 23 de dezembro de 2008 - Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda., no município de Sidrolândia - MS;
    5) Portaria nº 991, de 23 de dezembro de 2008 - Serra Geral Sistema de Comunicação Ltda., no município de Nova Porteirinha - MG;
    6) Portaria nº 995, de 23 de dezembro de 2008 - Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda., no município de Poço Dantas - PB;
    7) Portaria nº 996, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Nacional de Radiodifusão Ltda., no município de Matozinhos - MG;
    8) Portaria nº 997, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio e TV Schappo Ltda., no município de Major Isidoro - AL;
    9) Portaria nº 998, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio FM Veneza Ltda., no município de Ubaiara - CE;
    10) Portaria nº 999 de 23 de dezembro de 2008 - Rádio FM Livramento Ltda., no município de Trairi - CE;
    11) Portaria nº 1.000, de 23 de dezembro de 2008 - Rede de Rádio e Televisão Fenebi Ltda., no município de Tacuru - MS;
    12) Portaria nº 1.002, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda., no município de Nuporanga - SP;
    13) Portaria nº 1.003, de 23 de dezembro de 2008 - Rede Ultra FM Ltda., no município de Lajinha - MG;
    14) Portaria nº 1.004, de 23 de dezembro de 2008 - Vale Verde Comunicações e Serviços Ltda., no município de São Domingos do Prata - MG;
    15) Portaria nº 1.006, de 23 de dezembro de 2008 - Sociedade Paraibana de Comunicação Ltda., no município de Remígio - PB;
    16) Portaria nº 1.009, de 23 de dezembro de 2008 - Portal Comunicações, Rádio e Televisão Ltda., no município de Campo Grande - MS;
    17) Portaria nº 1.010, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Wanderlândia - TO;
    18) Portaria nº 1.011, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Ultra FM Ltda., no município de Lagoa Formosa - MG;
    19) Portaria nº 1.012, de 23 de dezembro de 2008 - Difusora Natureza FM Ltda., no município de Campina do Monte Alegre - SP;
    20) Portaria nº 1.015, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Itaunense de Radiodifusão Ltda., no município de Lagoa Grande - MG;
    21) Portaria nº 1.016, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Ultra FM Ltda., no município de Machado - MG;
    22) Portaria nº 1.017, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema de Integração de Rádio Ltda., no município de Careaçu - MG;
    23) Portaria nº 1.019, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Maior de Comunicação Ltda., no município de Cubatão - SP;
    24) Portaria nº 1.020, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio e TV Centauro Ltda., no município de Divinésia - MG;
    25) Portaria nº 1.021, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Noroeste de Comunicação Ltda., no município de Piacatu - SP;
    26) Portaria nº 1.022, de 23 de dezembro de 2008 - Transmissão de Rádio e Televisão do Nordeste Ltda., no município de João Pessoa - PB;
    27) Portaria nº 1.023, de 23 de dezembro de 2008 - Organização Condinho Ltda., no município de Santa Vitória - MG;
    28) Portaria nº 1.024, de 23 de dezembro de 2008 - Sistema Torre de Comunicação Ltda., no município de Rubinéia - SP;
    29) Portaria nº 1.029, de 23 de dezembro de 2008 - Rádio Xavante de Ipanema Ltda., no município de Ipanama - MG;
    30) Portaria nº 1.244 de 31 de dezembro de 2008 - Terra FM Comunicações Ltda., no município de Tapejara - PR;
    31) Portaria nº 1.245, de 31 de dezembro de 2008 - Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda., no município de Guaxupé - MG;
    32) Portaria nº 1.246, de 31 de dezembro de 2008 - Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda., no município de Xambioá - TO;
    33) Portaria nº 1.247, de 31 de dezembro de 2008 - Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda., no município de Umbuzeiro - PB;
    34) Portaria nº 47, de 24 de março de 2009 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de Floresta do Araguaia - PA;
    35) Portaria nº 50, de 24 de março de 2009 - Rádio Litoral Norte Ltda., no município de Américo Brasiliense - SP;
    36) Portaria nº 51, de 24 de março de 2009 - Sociedade Rádio Contemporânea FM Ltda., no município de Gaurama - RS;
    37 - Portaria nº 52, de 24 de março de 2009 - Sistema Bréscia de Radiodifusão Ltda., no município de Nova Bréscia - RS;
    38 - Portaria nº 54, de 24 de março de 2009 - Rádio FM Serra Azul Ltda., no município de São Pedro do Piauí - P1;
    39 - Portaria nº 56, de 24 de março de 2009 - Mar e Céu Comunicações Ltda., no município de Porto Esperidião - MT;
    40 - Portaria nº 62, de 24 de março de 2009 - Beija-flor Radiodifusão Ltda., no município de Curionópolis - PA;
    41 - Portaria n2º63, de 24 de março de 2009 - Beija-Flor Radiodifusão Ltda., no município de Dom Eliseu - PA;
    42 - Portaria nº 64, de 25 de março de 2009 - Torres & Camargo Ltda., no município de Estrela D'Oeste - SP;
    43 - Portaria nº 65, de 25 de março de 2009 - Ponto Norte Rádio FM Ltda., no município de Frederico Westphalen - RS;
    44 - Portaria nº 66, de 25 de março de 2009 - Moriá FM Ltda., no município de Floraí - PR;
    45 - Portaria nº 67, de 25 de março de 2009 - Neusa e Lemos Comunicações Ltda., no município de Cerejeiras - RO;
    46 - Portaria nº 77, de 25 de março de 2009 - Super Rádio DM Ltda., no município de Ibiraçu - ES;
    47 - Portaria nº 83, de 25 de março de 2009 - Rádio Simpatia Ltda., no município de Chapada - RS;
    48 - Portaria nº 279, de 13 de maio de 2009 - Minuzzi Comunicação Ltda., no município de São Vicente do Sul - RS;
    49 - Portaria nº 302, de 14 de maio de 2009 - Irmãos Thomé Ltda., no município de Autazes - AM; e
    50 - Portaria nº 305, de 14 de maio de 2009 - Pereira e França Ltda., no município de Barreirinha - AM.
    " Inteiro teor
15/09/2009

SEPRO(SGM) ( SEPRO )

  • Transformada em : TVR-1645/2009,TVR-1646/2009,TVR-1647/2009,TVR-1648/2009,TVR-1649/2009,TVR-1650/2009,TVR-1651/2009,TVR-1652/2009,TVR-1653/2009,TVR-1654/2009,TVR-1655/2009,TVR-1656/2009,TVR-1657/2009,TVR-1658/2009,TVR-1659/2009,TVR-1660/2009,TVR-1661/2009,TVR-1662/2009,TVR-1663/2009,TVR-1664/2009,TVR-1665/2009,TVR-1666/2009,TVR-1667/2009,TVR-1668/2009,TVR-1669/2009,TVR-1670/2009,TVR-1671/2009,TVR-1672/2009,TVR-1673/2009,TVR-1674/2009,TVR-1675/2009,TVR-1676/2009,TVR-1677/2009,TVR-1678/2009,TVR-1679/2009,TVR-1680/2009,TVR-1681/2009,TVR-1682/2009,TVR-1683/2009,TVR-1684/2009,TVR-1685/2009,TVR-1686/2009,TVR-1687/2009,TVR-1688/2009,TVR-1689/2009,TVR-1690/2009,TVR-1691/2009,TVR-1692/2009,TVR-1693/2009 e TVR-1694/2009
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
    Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
24/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 25 09 09 PAG 52534 COL 02. Inteiro teor