PL 6013/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 12640/2012
Identificação da Proposição
Apresentação
09/09/2009
Ementa
Institui o Dia do Securitário.
Dados Complementares:
A ser comemorado na terceira segunda-feira do mês de outubro.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
17/09/2009 | Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/10/2009) | 19/10/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/03/2010) | 15/03/2010 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.131/12(SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
15/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12640/2012. DOU 16/05/12 PÁG 01 COL 02. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 5 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/09/2009 |
Plenário ( PLEN )
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17/09/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/09/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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25/09/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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15/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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16/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
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28/10/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
18/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
|
25/11/2009 |
Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
|
21/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
02/02/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
10/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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12/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
25/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
05/05/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/06/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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29/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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30/06/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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06/07/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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14/07/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/04/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/06/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Sessões e Reuniões
- 06/07/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 01/06/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 27/05/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária