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PL 5948/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

Origem: SUG 151/2009 CLP


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Legislação Participativa

Apresentação
02/09/2009

Ementa
Dispõe sobre a criação da Semana Nacional da Justiça Fiscal e o Dia Nacional da Justiça Fiscal.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/04/2010 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paes Landim.
09/12/2009 Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
17/09/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 25/03/2010 - Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor

29/04/2010 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paes Landim.
Comissão de Educação e de Cultura (CEC) 03/12/2009 - Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor

09/12/2009 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/09/2009

Plenário ( PLEN )

02/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

17/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
25/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/09/09 PÁG 52970 COL 02. Inteiro teor
25/09/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
15/10/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO)
03/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Pedro Wilson Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela aprovação. Inteiro teor
09/12/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
22/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designada Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG)
25/03/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pela Dep. Maria Lúcia Cardoso Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Maria Lúcia Cardoso (PMDB-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/04/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer, contra o voto do Deputado Paes Landim.
05/05/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura e da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 06/05/10, PÁG 18631 COL 01, Letra A. Inteiro teor
01/09/2011

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 3089/2011, pelo Deputado Francisco Praciano (PT-AM), que: "Requer a inclusão, em Ordem do Dia da Câmara dos Deputados, dos Projetos de Lei emanados da Comissão de Legislação Participativa - e originários da participação popular - que se encontram prontos para a pauta do Plenário". Inteiro teor
28/03/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 4762/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei (PL) n.º 5.948/2009.
    ". Inteiro teor
26/04/2012

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5094/2012, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projetos de Lei (PL) Nº 5.948/2009". Inteiro teor
18/08/2021

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1680/2021, pelo Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) e outros, que "Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) ao PL 5948/2009". Inteiro teor
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  • 29/04/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/04/2010 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/04/2010 - 14h30

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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