CCJ aprova Dia do Médico da Família e mais três datas comemorativas

04/05/2010 - 11:54  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na quinta-feira (29), em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., três projetos de lei que criam datas comemorativas. Os projetos seguem para o Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise do Plenário:

- PL 5888/09, do deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), que institui o dia 5 de dezembro como Dia Nacional do Médico de Família e Comunidade. A iniciativa pretende promover o reconhecimento dos profissionais do setor, cuja atuação se caracteriza pela atenção integral à saúde e por levar em consideração a inserção do paciente na família e na comunidade.

- PL 5079/09, do deputado Edson Aparecido (PSDB-SP), que institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional das Entidades de Segurança e Saúde do Trabalho. Segundo o parlamentar, a proposta pretende estabelecer um marco de conscientização para as empresas, quanto à importância de investirem na segurança e na saúde do trabalhador – e para os empregados, quanto aos métodos de trabalho e à utilização de equipamentos de proteção individual;

- PL 5566/09, do deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que institui o dia 8 de agosto como Dia Nacional do Elos Internacional da Comunidade Lusíada – organização que iniciou suas atividades em 1959, em Santos (SP), com objetivo de ampliar o alcance da língua portuguesa e minimizar o analfabetismo nesse idioma; e

Justiça fiscal
A CCJ também aprovou o PL 5948/09, da Comissão de Legislação Participativa, que cria a Semana Nacional da Justiça Fiscal e o Dia Nacional da Justiça Fiscal – celebrados, respectivamente, a partir da segunda terça-feira do mês de março e no dia 17 de março. A iniciativa foi uma sugestão do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, que procura com isso promover uma reflexão sobre o sistema tributário nacional.

A proposta tramita com prioridadeDispensa das exigências regimentais para que determinada proposição seja incluída na Ordem do Dia da sessão seguinte, logo após as que tramitam em regime de urgência e terá de ser votada pelo Plenário. Antes da CCJ, foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura, em dezembro de 2009.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira