Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 663/2009, do Poder Executivo, que "submete à deliberação da Câmara dos Deputados o texto do projeto de lei que "Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei no 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei no 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei no 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei no 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei no 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação". Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Trabalho, de Administração e Serviço Público;
  Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
  Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Recebimento pela CTASP.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 28/09/2009)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CTASP, pela Dep. Andreia Zito Inteiro teor
• Parecer da Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ), pela aprovação deste e das emendas apresentadas na Comissão, com substitutivo. Inteiro teor

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta, de ofício.

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

• Devolvida à Relatora, Dep. Andreia Zito (PSDB-RJ)

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Recebimento pela CFT.

Finanças e Tributação ( CFT )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 27/04/2010)

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 12/05/10, PÁG 19824 COL 01, Letra A. Inteiro teor

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado José Guimarães.

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Guilherme Campos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 18/11/10, Letra B.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/12/2010)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Designada Relatora, Dep. Rebecca Garcia (PP-AM)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 08/04/2011)

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

• Vista ao Deputado Cesar Colnago.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovado o Parecer.

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 08/07/11 PÁG 36011 COL 02, Letra C. Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

• Recebimento pela CCJC.

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

• Aprovada a Redação Final.

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 1.849/13(SF) comunicando remessa à sanção.
  DCD de 23/08/13, PÁG 35843 COL 02.
  Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebido o Ofício n. 1994/2013, do Congresso Nacional, solicitando indicação de membros para compor a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara n. 60, de 2011 (PL n. 5.894, de 2009, nesta Casa).
• Encaminhado o Ofício n. 1954/2013/SGM/P ao Congresso Nacional, comunicando a designação dos Senhores Deputados JOSÉ GUIMARÃES (PT), VALDIR COLATTO (PMDB), ANDREIA ZITO (PSDB), MOREIRA MENDES (PSD) e GORETE PEREIRA (PR) para comporem a Comissão Mista incumbida de relatar o veto parcial ao Projeto de Lei n. 60, de 2011 (PL n. 5.894, de 2009, nesta Casa).

Mesa Diretora ( MESA )

• Recebimento do Ofício nº 2.021/13 (SF) comunicando a constituição de Comissão Mista incumbida de relatar o Veto aposto à matéria.