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COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA 16/08/2011
Informações
- Local
- Anexo II, Plenário 01
- Início
- 16/08/2011 às 15:01
- Término
- 16/08/2011 às 17:21
- Situação
- Encerrada (Final)
Propostas já analisadas 52
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PDC 1994/2009 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Pioneira de Televisão S.A para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 3020/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Guararapes Metropolitana FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboatão dos Guararapes, Estado de Pernambuco.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PDC 39/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Rádio e Televisão Deputado Humberto Reis da Silveira para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Teresina, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 3244/2000 - Dá nova redação ao inciso VIII e ao § 7º do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições".
Aprovada com alterações
- Autor: Osmar Serraglio (PMDB-PR)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 4646/2004 - Altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - José Jorge
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 5894/2009 - Transforma cargos vagos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, estruturada pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, em cargos de Analista Ambiental, da Carreira de Especialista em Meio Ambiente, de que trata a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, estende a indenização, de que trata o art. 16 da Lei nº 8.216, de 13 de agosto de 1991, aos titulares de cargos de Analista Ambiental e de Técnico Ambiental da Carreira de Especialista em Meio Ambiente e aos titulares dos cargos integrantes do Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PECMA, de que trata a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, integrantes dos Quadros de Pessoal do IBAMA e do Instituo Chico Mendes, nas condições que menciona, altera a Lei nº 10.410, de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação.
Aprovada com alterações
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PL 446/2011 - Altera a alínea "c" e inclui a alínea "d" no art. 2º do Decreto nº 2.784, de 18 de junho de 1913, que determina a hora legal do Brasil, visando modificar os fusos horários do Estado do Acre e de parte do Estado do Amazonas do fuso horário Greenwich "menos quatro horas" para o fuso horário Greenwich" menos cinco horas".
Aprovada
- Autor: Pauderney Avelino (DEM-AM)
- Relator: Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
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Pareceres das comissões
Pareceres das comissões
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)16/08/2011Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)14/06/2011Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)04/05/2011Aprovado por Unanimidade o Parecer.Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação (CCTI)29/04/2011
Passo a Passo
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1
Aprovada a Redação Final.
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PEC 123/1995 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
Proposta apensada aprovada
- Autor: Luiz Carlos Hauly (PP-PR)
- Relator: Assis Carvalho (PT-PI)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Luiz Couto, Alessandro Molon e Vicente Candido.
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1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Assis Carvalho (PT-PI), pela admissibilidade da PEC 27/2003, da PEC 206/1995, da PEC 32/1999, da PEC 28/2003, da PEC 102/2003, da PEC 318/2004, da PEC 82/2003, da PEC 209/2007 e da PEC 396/2009, apensadas; e pela inadmissibilidade desta, da PEC 245/2000, da PEC 479/2001, da PEC 166/2003 e da PEC 239/2008, apensadas.
-
PEC 182/2007 - Altera os arts. 17, 46 e 55 da Constituição Federal, para assegurar aos partidos políticos a titularidade dos mandatos parlamentares e estabelecer a perda dos mandatos dos membros do Poder Legislativo e do Poder Executivo que se desfiliarem dos partidos pelos quais forem eleitos.
Aprovada com alterações
- Autor: de Senado Federal - Marco Maciel
- Relator: Esperidião Amin (PP-SC)
Passo a Passo
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2
Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, apresentaram votos em separado os Deputados Cesar Colnago, Luiz Couto, Ricardo Berzoini e Márcio Macêdo.
-
1
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Esperidião Amin (PP-SC), pela admissibilidade desta, da PEC 90/1995, da PEC 137/1995, da PEC 251/1995, da PEC 542/1997, da PEC 24/1999, da PEC 27/1999, da PEC 143/1999, da PEC 242/2000, da PEC 85/1995 e da PEC 124/2007, apensadas.
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PEC 370/2009 - Acrescenta o § 5º ao art. 177 da Constituição Federal, determinando o controle exclusivo pela União da Petróleo Brasileiro S.A., PETROBRAS, e vedando a alienação que implique na perda do mesmo.
Aprovada
- Autor: Otavio Leite (PSDB-RJ)
- Relator: Cesar Colnago (PSDB-ES)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2057/2009 - Aprova o ato que autoriza a Fundação Fronteiras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fronteiras, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2274/2009 - Aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos Moradores da Vila Campante a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quintana, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
-
PDC 2519/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Sociedade Oeste Catarinense Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chapecó, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2580/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação de Moradores do Jardim Cristina, Ouro Preto e Portal de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Roberto Freire (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2853/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Araçá de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2855/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Alvorada de Cardoso Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cardoso, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2856/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Bariri Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Bariri, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2858/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Super Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Canoas, Estado do Rio Grande do Sul.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Vieira da Cunha (PDT-RS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2879/2010 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade Comunitária de Radiodifusão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Alegre do Parecis, Estado de Rondônia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Danilo Forte (PMDB-CE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2894/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Major Vieira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Major Vieira, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2895/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos de Toledo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Toledo, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2897/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Milênio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de são Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2905/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2913/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádo Tupi AM LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Osasco, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2914/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Pioneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salto, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2956/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2969/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio e Televisão Bandeirantes da Bahia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Salvador, Estado da Bahia.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Nelson Pellegrino (PT-BA)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2970/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Montense de Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Santo Antonio do Monte, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2989/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Star Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Piedade de Caratinga, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 2991/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à R & V Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Mococa, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3005/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Princesa de São Bernardo do Campo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3006/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Lírio dos Vales a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3012/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Beneficente de Xanxerê-SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Xanxerê, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3022/2010 - Aprova o ato que outorga permissão à Terra FM Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Geraldo do Araguaia, Estado do Pará.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3060/2010 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Frei Rogério para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitibanos, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3071/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Amigos do Município de São Félix de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Félix de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3072/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Educacional e Cultural de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paracatu, Estado de Minas Gerais.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3074/2010 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de São João do Sul - SC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São João do Sul, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 3097/2010 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Imprensa S/A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Alexandre Leite (DEM-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 29/2011 - Aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Maracaí, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 120/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Pedro Uczai (PT-SC)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 122/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Roberto Freire (PPS-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 127/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Notícias Brasileiras Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Matão, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 137/2011 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Progresso de São Carlos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São Carlos, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
-
1
Aprovado o Parecer.
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PDC 184/2011 - Aprova o ato que autoriza o Centro Jovem de Ação Comunitária - CEJAC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curralinhos, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 198/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Integridade de Radiodifusão Ltda., originalmente outorgada à Rádio Itaipu de Taubaté Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taubaté, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Ricardo Berzoini (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 302/2011 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Transamérica de São Paulo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relatora: Bruna Furlan (PSDB-SP)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PDC 315/2011 - Aprova o ato que autoriza a Associação Sanraimundense de Comunicação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí.
Aprovada
- Autor: de Comissão de Ciência e Tecnologia Comunicação e Informática
- Relator: Paes Landim (PTB-PI)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 5743/2009 - Institui o "Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário".
Aprovada
- Autor: de Senado Federal - Gilberto Goellner
- Relator: Valtenir Pereira (PSB-MT)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 2935/2008 - Dispõe sobre a destinação dos bens de valor artístico, histórico e/ou cultural apreendidos, abandonados ou disponíveis, administrados por órgãos e entidades da administração pública federal e da justiça federal.
Aprovada com alterações
- Autora: Alice Portugal (PCdoB-BA)
- Relator: Marçal Filho (PMDB-MS)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
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PL 4344/2008 - Altera a denominação da Universidade Federal do Oeste do Pará - UFOPA para "Universidade Federal da Integração Amazônica - UNIAMA".
Aprovada com alterações
- Autor: LIRA MAIA (DEM-PA)
- Relator: Mendonça Filho (DEM-PE)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados Luiz Couto e João Paulo Lima.
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PL 6434/2009 - Denomina como Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte, o trecho da BR-101, no Estado do Rio de Janeiro, situado entre os municípios de Santa Cruz e Parati.
Aprovada com alterações
- Autor: VALDEMAR COSTA NETO (PR-SP)
- Relator: Anthony Garotinho (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o Parecer.
Propostas não analisadas 16
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REQ 7/2011 CCJC - Requer seja realizada reunião de audiência pública com os convidados que especifica para debater a situação da adoção no Brasil e a eficácia das normas que a regem.
- Autor: ANTHONY GAROTINHO (PR-RJ)
Passo a Passo
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1
Aprovado o requerimento.
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REQ 10/2011 CCJC - Requerimento para Audiência Pública, nesta Comissão, reunindo entidades representativas dos anistiados políticos militares - ADNAM-RJ, AAARNPA e AdNAPE - e os Senhores Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Nelson Jobim e o Ministra-Chefe da Casa Civil do Governo Brasileiro, Gleise Hoffmann.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
Passo a Passo
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1
Aprovado o requerimento.
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REQ 19/2011 CCJC => PL 1672/2011 - Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei 1.672, de 2011, de minha autoria, que institui o "Dia do Orgulho Heterossexual".
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 20/2011 CCJC => PL 5369/2009 - Solicita a realização de audiência pública, para debater sobre o Bullying, com a presença do Sr. Lélio Calhau, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
- Autor: Fábio Faria (PMN-RN)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 21/2011 CCJC - Requer solicitação de audiência pública para discussão da Comissão da Memória e da Verdade.
- Autor: BRIZOLA NETO (PDT-RJ)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 22/2011 CCJC - Requeiro nos termos regimentais à realização de Audiência Pública com autoridades que nomeio, para debater a ocorrência da anulação de união estável no Estado de Goiás.
- Autor: FRANCISCO ESCÓRCIO (PMDB-MA)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 23/2011 CCJC - Requer a realização de Audiência Pública com o Senhor Ministro Gilmar Mendes.
- Autor: VICENTE CANDIDO (PT-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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REQ 26/2011 CCJC => PEC 327/2009 - Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para debater a PEC 327/2009 que Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, conferindo a competência penal à Justiça do Trabalho.
- Autor: DELEGADO PROTÓGENES (PCdoB-SP)
Passo a Passo
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1
Retirado de pauta, de ofício.
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PL 4723/2004 - Inclui Seção ao Capítulo II da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relativa à uniformização de jurisprudência.
- Autor: do Poder Executivo
- Relator: Arnaldo Faria de Sá
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)28/06/2011Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)07/03/2007Aprovada a Redação Final por Unanimidade
Passo a Passo
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PEC 327/2009 - Modifica o inciso IX e acrescenta os incisos X a XIII ao art. 114, e revoga parcialmente o inciso VI do art. 109 da Constituição da República, para conferir a competência penal à Justiça do Trabalho, especialmente em relação aos crimes contra a organização do Trabalho, os decorrentes das relações de trabalho, sindicais ou do exercício do direito de greve, a redução do trabalhador à condição análoga à de escravo, aos crimes praticados contra a administração da Justiça do Trabalho e a outros delitos que envolvam o trabalho humano.
- Autor: Valtenir Pereira (PSB-MT)
- Relator: Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/12/2018
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Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Hugo Leal.
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PEC 490/2010 - Dá nova redação ao inciso VIII do art. 37 da Constituição Federal.
- Autor: Efraim Filho (DEM-PB)
- Relator: Felipe Maia (DEM-RN)
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)27/09/2011Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Couto, Vieira da Cunha, Arthur Oliveira Maia, João Paulo Lima, Anthony Garotinho e Eliseu Padilha, apresentou voto em separado o Deputado Arthur Oliveira Maia.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)04/07/2011
Passo a Passo
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Vista ao Deputado Luiz Couto.
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PL 3628/1997 - Altera a alínea "j" do inciso III do art. 302 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
- Autor: VIC PIRES FRANCO (PFL-PA)
- Relator: Décio Lima
Passo a Passo
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Vista conjunta aos Deputados Esperidião Amin, João Paulo Lima e Luiz Couto.
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PL 42/2007 - Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e disciplina a oferta de educação sexual nas escolas de educação básica.
- Autor: Lincoln Portela (PR-MG)
- Relator: Sandro Mabel (PR-GO)
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Pareceres das comissões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/08/2019Comissão de Educação (CE)08/08/2007Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Fátima Bezerra e Angela AminComissão de Educação (CE)08/05/2007
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Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Deputado Anthony Garotinho.
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PL 2768/2008 - Denomina "Usina Hidrelétrica Fernando Fonseca" a Usina Hidréletrica Santo Antônio em construção no rio Madeira, Estado de Rondônia.
- Autor: LINDOMAR GARÇON (PV-RO)
- Relator: Gonzaga Patriota (PSB-PE)
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Retirado de pauta pelo Relator.
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PL 3546/2008 - Torna obrigatório a veiculação de mensagens educativas nas capas e contracapas dos cadernos escolares adquiridos pela rede pública em todo o País, proibindo a veiculação de mensagens promocionais de realizações governamentais.
- Autor: EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ)
- Relator: João Magalhães (PMDB-MG)
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Durante verificação de votação, a reunião foi encerrada por falta de "quorum".
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PL 799/2011 - Acrescenta à Lei nº 5.478 de 25 de Julho de 1968, que regulamenta a ação de alimentos, o art. 24-A para dispor sobre a inclusão, em Serviços de Proteção ao Crédito, daquele que deixar, sem justo motivo, de pagar a pensão alimentícia judicialmente fixada.
- Autor: Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG)
- Relator: Antonio Bulhões
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)21/11/2017Aprovada a Redação Final.Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)18/04/2017
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Não Deliberado.