Versões para impressão

REQ 3/2009 PEC28508 => PEC 285/2008 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Luiza Erundina - PSB/SP

Apresentação
19/08/2009

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
19/08/2009 COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 )
Aprovado por unanimidade, com o aditamento sugerido pelo Deputado Fernando Chucre no sentido de se ouvir também em audiência pública, o Prof. João da Rocha Lima - Universidade de São Paulo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/08/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 )

  • Apresentação do REQ 3/2009 PEC28508, pela Dep. Luiza Erundina, que "requer a realização de Audiência Pública para debater a situação da habitação de interesse social, bem como os recursos destinados ao setor pela União, Distrito Federal, estados e municípios." Inteiro teor
19/08/2009

COMISSÃO ESPECIAL - PEC 285/08 - FUNDOS HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL ( PEC28508 ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por unanimidade, com o aditamento sugerido pelo Deputado Fernando Chucre no sentido de se ouvir também em audiência pública, o Prof. João da Rocha Lima - Universidade de São Paulo.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 19/08/2009 - 14h30

    Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 285-A, de 2008, do Sr. Paulo Teixeira, que "acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre a vinculação de recursos orçamentários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos respectivos Fundos de Habitação de Interesse Social"

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões