TVR 1432/2009
Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada
Situação: Tranformada ao PDC 2657/2010
Origem: MSC 632/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
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18/08/2009 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC. |
19/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
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18/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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24/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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05/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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12/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
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19/05/2010 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/05/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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21/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA ) |