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TVR 1432/2009 Inteiro teor
Permissão Rádio Frequência Modulada

Situação: Tranformada ao PDC 2657/2010

Origem: MSC 632/2009

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/08/2009

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
18/08/2009	Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data	Ação
21/05/2010	Mesa Diretora ( MESA )
21/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.
19/05/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/08/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação da TVR 1432/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007, que renova a permissão outorgada à Rádio Litoral Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Osório, Estado do Rio Grande do Sul." Inteiro teor
18/08/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor
21/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação a MSC-632/2009. DCD de 22/8/09 PÁG 43584 COL 02. Inteiro teor
24/08/2009	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Recebimento pela CCTCI.
05/05/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Designado Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP)
12/05/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Beto Mansur (PP-SP). Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Beto Mansur (PP-SP), pela aprovação. Inteiro teor
19/05/2010	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer.
21/05/2010	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à CCP e à SGM para numeração de PDC.
21/05/2010	Mesa Diretora ( MESA ) Inteiro teor