Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 632/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as permissões às entidades abaixo relacionadas para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão sonora em freqüência modulada, conforme os seguintes atos:
  1- Portaria nº 304, de 21 de junho de 2006- Radiodifusão Litoral Sul Ltda, no município de Paranaguá-PR;
  2- Portaria nº 286, de 4 de junho de 2007- Rádio Globo de Brasília Ltda, inicialmente outorgada à Rádio Globo Capital Ltda, na cidade de Brasília-DF;
  3- Portaria n º 353,de 28 e junho de 2007- Sigma Radiodifusão Ltda, na cidade de Brasília-DF;
  4- Portaria nº 366, de 28 e junho de 2007- Rádio Pioneira Ltda, no município de Salto-SP;
  5- Portaria nº 378, de 13 de julho de 2007- Rádio Três Colinas Ltda, no município de Franca-SP;
  6- Portaria nº 467, de 23 de agosto de 2007- Rádio Litoral Ltda, no município e Osório-RS;
  7- Portaria nº 536, de 26 de setembro de 2007- Rede Comunitária de Comunicação de Pelotas Ltda, no município de Pelotas- RS;
  8- Portaria nº 687, de 6 de dezembro de 2007- Diamantina Rádio e Televisão Ltda, originalmente outorgada à Rádio Globo de Salvador Ltda, no município de Salvador-BA;
  9- Portaria nº 726, de 18 de dezembro de 2007- Rádio Tupã Ltda, originalmente outorgada à Rádio Piratininga, no município de Tupã- SP;
  10- Portaria nº 809, de 20 de dezembro de 2007- Rádio Pioneira Stéreo Ltda, orginalmente outorgada à Rádio Jornal do Brasíl Ltda, no município de Porto Alegre- RS;
  11- Portaria nº 753, de 18 de novembro de 2008- Rádio e Televisão Columbia Ltda, no município de Lorena-SP;
  12- Portaria nº 754, de 18 e novembro de 2008- Rádio Emissora da Barra Ltda, no município de Barra Bonita-SP;
  13- Portaria nº 761, de 19 de novembro de 2008- Rádio Jaboticabal Ltda, no município de Jaboticabal - SP;
  14- Portaria nº 762, de 19 de novembro de 2008- Rádio Divinal FM Ltda, no município de Formiga-SP;
  15- Portaria nº 763, de 19 e novembro de 2008- Rádio Difusora Resplendor Ltda, no município de Resplendor - MG;
  16- Portaria nº 809, de 9 de dezembro de 2008- Rádio Cidade de Bastos Ltda, no município de Bastos-SP;
  17- Portaria nº 810, de 9 de dezembro de 2008- Sociedade Rádio Periperi Ltda, no muncípio de São Miguel do Oeste - SC;
  18- Portaria nº 811, de 9 de dezembro de 2008- Rádio Integação FM Ltda, no município de Jacinto Machado-SC; e
  19- Portaria nº 812, de 9 de dezembro de 2008- Andrômeda Radiodifusão Ltda, originalmente outorgada à Rede Riograndense de Emissoras Ltda, no município de Pelotas-RS." Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor