TVR 1426/2009
Inteiro teor
Autorização - Rádio Comunitária - Dez anos
Situação: Tranformada ao PDC 2134/2009
Origem: MSC 631/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
13/08/2009
Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 671, de 14 de outubro de 2008, que autoriza a Associação Comunitária Shalon de Araguapaz executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Araguapaz, Estado de Goiás.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação
Art. 223 - CF
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
18/08/2009 | Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR) Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
13/08/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
18/08/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
24/08/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
01/09/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
03/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )
|
18/11/2009 |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
20/11/2009 |
Plenário ( PLEN )
|
Sessões e Reuniões
- 18/11/2009 - 10h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 12/11/2009 - 09h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Ordinária
- 11/11/2009 - 00h00
Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
Reunião Deliberativa Extraordinária