Plenário ( PLEN )

• Apresentação da MSC 631/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional as autorizações às entidades abaixo relacionadas para executarem, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, conforme os seguintes atos:
  1- Portaria nº 60, de 15 de fevereiro de 2006- Associação Cultural Comunitária Itatiaia, no município de Campinas-SP;
  2- Portaria nº 347, de 11 de julho de 2006- Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira , no município de Diadema-SP;
  3- Portaria nº 548, de 27 de setembro e 2007- Associação Raiofônica e Moradores de Nova Brasília, no município de Governador Lindemberg- ES;
  4- Portaria 737, de 18 de dezembro de 2007- Associação Comunitária e Comunicação e Cultura e Capinzal, no município de Capinzal- SC;
  5- Portaria nº 748, de 18 de dezembro de 2007- Associação Cultural e Comunitária Nova Brasília de Comunicações , no município e Imbituba- Vila Mirim- SC;
  6- Portaria nº 780/2009, de 20 de dezembro de 20O7- Associação dos Moradores do Conjunto São Joaquim - AMCOSAJ, no município e Teresina- PI;
  7- Portaria nº 789, de 20 de dezembro e 2007- Associação Cultural Comunitária e Capitão, no município e Capitão - RS;
  8- Portaria nº 850, de 20 e dezembro de 2007- Associação de Rádio Comunitária Luz do Sertão, no município de Uauá -BA;
  9- Portaria nº 78, de 7 de março de 2007- Associação Patrocinense e Comunicação de Patrocínio Paulista-SP;
  10- Portaria nº 157, de 4 de abril e 2008- Associação Comunitária e Comunicação e Cultura Eunápolis, no município de Eunapólis - BA;
  11- Portaria nº 491, de 13 d agosto de 2008- Associação der apoio aos Carentes de Luzlândia do Oeste- e Região - AACL, no município de Joaõ Pinheiro - MG;
  12- Portaria nº 529, de agosto de 2008- Associação Comunitária e Cultura de Maracajaú, no município de Maxaranguape-RN;
  13- Portaria nº 619, de 19 de setembro de 2008- Associação Comunitaria de Comunicação e Cultura de Taguaí, no muncipio de Taguaí-SP;
  14- Portaria nº 627, e 19 de setembro de 2008- Associação Comunitária Paineira, no município e Araçariguama - SP;
  15- Portaria nº 662, de 14 de outubro de 2008- Associação de Radioifusão Comunitária São João da Ponte- no muncípio de São Joaõ da Ponte -MG;
  16- Portaria nº 667, de 14 de outubro de 2008- Associação Comunitária de Comunicação e Cultura e Chapada, no município de Chapadas- RS;
  17- Portaria nº 668, de 14 e outubro de 2008- Associação Comunitária, Cultural e Artística de Campo largo, no município de Campo Largo - PR;
  18- Portaria nº 669, de 14 de outubro de 2008- Associação Cultural e Desenvolvimento Artístico - ASCUART, no município de Luiziana-PR;
  19- Portaria nº 670, de 14 e outubro de 2008- Associação Cultural de Difusão Comunitária Morro Grande, no muncípio de Viamão- RS; e
  20- Portaria nº 671, de 14 de outubro de 2008- Associação Comunitária Shalon de Araguapaz, no município de Araguapaz- GO.
  
  
  " Inteiro teor

Mesa Diretora ( MESA )

• Às Comissões de
  Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
  Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
  Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
  Regime de Tramitação: Art. 223 - CF Inteiro teor