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PFC 96/2009 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle



Identificação da Proposição

Autor
Paes Landim - PTB/PI

Apresentação
13/07/2009

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistros, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/07/2009 À Comissão de
Defesa do Consumidor
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI). Inteiro teor
20/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • À Comissão de
    Defesa do Consumidor
    Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
03/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 08 09 PAG 37469 COL 01. Inteiro teor
04/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebimento pela CDC.
13/08/2009

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Nechar (PV-SP)
02/12/2010

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
01/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 575/2011, pelo Dep. Paes Landim, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/03/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-575/2011.
    DCD de 03/03/11 PÁG 10392 COL 02. Inteiro teor
24/03/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
03/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CDC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS). Inteiro teor
06/05/2011

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
04/04/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/05/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE)
12/07/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação. Inteiro teor
08/08/2012

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio. Aguardando Audiência Pública conforme solicitado no Plano de Execução e Metodologia de Avaliação aprovado.
24/09/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o Of/PROCON/GAB N. 646 informando da impossibilidade de comparecimento do Sr. João dos Santos Oliveira Filho , Diretor-Presidente do Procon/RJ na audiência do dia 30/10/2013. Em anexo documentos acerca da situação da empresa Federal Seguros junto ao Procon/RJ.
16/10/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhados os Ofícios de Presidente nºs 162, 163, 164, 165, 166, e 167/2013 aos convidados para a Audiência Pública para buscar esclarecimentos quanto à atuação da SUSEP no cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar as operações das sociedades seguradoras a ser realizada no dia 30/10/2013.
30/10/2013

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Realizada Audiência Pública para buscar esclarecimentos quanto à atuação da SUSEP no cumprimento de sua missão institucional de fiscalizar as operações das sociedades seguradoras.
    Solicitada nos termos do Relatório Prévio do Deputado Augusto Coutinho à PFC nº 96/2009, aprovado em 08/08/2012.

    Convidados:

    Sr. LUCIANO PORTAL SANTANNA - (Confirmado)
    Superintendente da Sup. de Seguros Privados- SUSEP

    Sr. LUIS EDUARDO FIDALGO - (Confirmado)
    Diretor da Federal Seguros S.A. e Federal Vida e Previdência

    Sr. ANTONIO MAZUREK - (Confirmado)
    Diretor de Relações Governamentais da Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNseg) - representando a FENASEG

    Sr. ARMANDO VERGILIO DOS SANTOS JUNIOR - (Confirmado)
    Presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros Privados - FENACOR
20/02/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Recebido o OF. 045/14/DETAQ com as Notas Taquigráficas da Audiência Pública realizada em 30/10/2013 Inteiro teor
18/03/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Encaminhado o Of.Sec. 28/14 com as Notas Taquigráficas ao relator da Proposta para o relatório final.
26/11/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Designado Relator, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE)
  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CDC, pelo Dep. Augusto Coutinho Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pelo arquivamento. Inteiro teor
16/12/2014

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC ) - 16:55 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
05/02/2015

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado no DCD de 06/02/15 PÁG 162 COL 01, Letra A. Inteiro teor
10/02/2015

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 425/2015, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI), que: "Requer o desarquivamento das proposições que menciona". Inteiro teor
12/02/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-425/2015. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 16/12/2014 - 16h55

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 10/12/2014 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/12/2014 - 10h00

    Comissão de Defesa do Consumidor

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões