| RLP 1 CDC => PFC 96/2009 |
Relatório Prévio |
03/05/2011 |
Fabio Trad |
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor fiscalize os atos de gestão praticados pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP em relação à conduta empresarial da Federal de Seguros S.A., e de sua administradora Federal Vida e Previdência, bem como as ações desse órgão normatizador e fiscalizador, e daqueles de auto-regulação visando averiguar as sucessivas denúncias de desrespeito as apólices e utilização de estratégias procrastinatórias para recusa no pagamento de sinistro, bem como o descumprimento de decisões judiciais, principalmente no tocante aos produtos seguros de vida e seguro de invalidez permanente, além de cobranças não autorizadas.
Inteiro teor
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| RLP 2 CDC => PFC 96/2009 |
Relatório Prévio |
12/07/2012 |
Augusto Coutinho |
Parecer do Relator, Dep. Augusto Coutinho (DEM-PE), pela aprovação.
Inteiro teor
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| RLF 1 CDC => PFC 96/2009 |
Relatório Final |
26/11/2014 |
Augusto Coutinho |
Relatório Final, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pelo arquivamento.
Inteiro teor
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| PAR 1 CDC => PFC 96/2009 |
Parecer de Comissão |
16/12/2014 |
Comissão de Defesa do Consumidor |
Aprovado o Relatório Final..
Relatório Final, Dep. Augusto Coutinho (SD-PE), pelo arquivamento.
Inteiro teor
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