Portal da Câmara dos Deputados

Versões para impressão

Cadastrar para acompanhamento Versão anterior da ficha

PL 6033/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Transformada na Lei Ordinária 10487/2002

Origem: MSC 35/2002

Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
23/01/2002

Ementa
Altera a denominação da Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina.

Dados Complementares:
Passando a denominar-se Faculdades Federais Integradas de Diamantina - FAFEID.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
04/03/2002	Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto	08/04/2002

Última Ação Legislativa

Data	Ação
04/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.487/02. DOFC 05 07 02 PAG 001 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
23/01/2002	Plenário ( PLEN ) Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo Poder Executivo
04/03/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Despacho à CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II. Encaminhamento à CCP para publicação. Encaminhado à CCP
18/03/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002. Encaminhada à publicação. Encaminhado à CECD
19/03/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Recebimento pela CECD.
02/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Designado Relator, Dep. Walfrido Mares Guia
05/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
18/04/2002	Plenário ( PLEN ) Aprovado o Requerimento de Srs. Líderes solicitando, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.033, de 2002.
25/04/2002	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Discussão em turno único. Designado Relator, Dep. Virgílio Guimarães, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto Parecer do Relator, Dep. Virgílio Guimarães, em substituição à Comissão de Educação, Cultura e Desporto, pela aprovação. Designado Relator, Dep. João Magno, para proferir o parecer em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Parecer do Relator, Dep. João Magno, em substituição à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Encerrada a Discussão Votação em turno único Aprovado o Projeto de Lei Votação da Redação Final Aprovada a Redação Final oferecida pelo Relator, Dep Moreira Ferreira. A Matéria vai ao Senado Federal (PL 6.033-A/02)
25/04/2002	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à Seção de Autógrafos (1 pasta).
02/05/2002	Mesa Diretora ( MESA ) Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/253/02.
04/07/2002	Mesa Diretora ( MESA ) OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado. Transformado na Lei 10.487/02. DOFC 05 07 02 PAG 001 COL 01.