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Situação: Arquivada

Acessório de:

REQ 5038/2009 => PL 4951/2009

Identificação da Proposição

Autor
Paes de Lira - PTC/SP

Apresentação
08/07/2009

Ementa
Recurso contra decisão da Mesa Diretora sobre apreciação do Requerimento nº 5038/2009.

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.

Despacho atual:

Data	Despacho
14/07/2009	Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD, ressalvada a parte do Recurso concernente à redistribuição da matéria às Comissões, a qual nego seguimento, em razão de não ter sido apresentada no prazo previsto no art. 141, in fine, do RICD. Oficie-se. Inteiro teor

Data	Ação
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
08/07/2009	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Recurso nº 290/2009 pelo Deputado Paes de Lira (PTC-SP) que recorre contra decisão da Mesa Diretora sobre apreciação do Requerimento nº 5038/2009. Inteiro teor
10/07/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD, ressalvada a parte do Recurso concernente à redistribuição da matéria às Comissões, a qual nego seguimento, em razão de não ter sido apresentada no prazo previsto no art. 141, in fine, do RICD. Oficie-se. Inteiro teor
14/07/2009	Mesa Diretora ( MESA ) Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 142, I, do RICD, ressalvada a parte do Recurso concernente à redistribuição da matéria às Comissões, a qual nego seguimento, em razão de não ter sido apresentada no prazo previsto no art. 141, in fine, do RICD. Oficie-se. Inteiro teor
04/08/2009	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/08/09 PÁG 37983 COL 01. Inteiro teor
31/01/2015	Mesa Diretora ( MESA ) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
12/04/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Arquivada pelo ARQUIVO através da Guia de Transferência GTP nº 8/2015 - CCP, anexado ao PL 4951/09

REC 290/2009 => REQ 5038/2009 => PL 4951/2009