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MSC 536/2009 => PL 5245/2009 Inteiro teor
Mensagem


Situação: Arquivada

Origem: AV 440/2009

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
07/07/2009

Ementa
Solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5.245, de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 332, de 15 de maio de 2009.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Despacho atual:

Data Despacho
09/07/2009 Lida na sessão extraordinária do dia 07/07/09. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 5.245/09, passa a tramitar sob o regime de Urgência (Art. 155 do RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se".
DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Lida na sessão extraordinária do dia 07/07/09. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 5.245/09, passa a tramitar sob o regime de Urgência (Art. 155 do RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se".
DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/07/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 536/2009, do Poder Executivo, que "solicita seja considerada sem efeito, e, portanto, cancelada, a urgência pedida com apoio no § 1º do art. 64 da Constituição para o Projeto de Lei nº 5245, de 2009, que "Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT aos servidores do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, e dá outras providências", enviado à Câmara dos Deputados com a Mensagem nº 332, de 15 de maio de 2009."
    DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01. Inteiro teor
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Lida na sessão extraordinária do dia 07/07/09. Esclareço, por oportuno, que o PL n.º 5.245/09, passa a tramitar sob o regime de Urgência (Art. 155 do RICD) e continuará sujeito à apreciação do Plenário. Publique-se".
    DCD de 08/07/09 PÁG 34057 COL 01. Inteiro teor
07/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/08/09 PÁG 39439 COL 01. Inteiro teor
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