PL 5544/2009
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
Identificação da Proposição
Autor
Tribunal Superior do Trabalho
Apresentação
03/07/2009
Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
08/07/2009 | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/07/2009) | 17/07/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2009) | 11/11/2009 |
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/12/2009) | 08/12/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
23/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 1.166/10 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
11/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12252/2010. DOU 14/06/10 PÁG 16 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 7 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
03/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/07/2009 |
Plenário ( PLEN )
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08/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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13/07/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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14/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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15/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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16/07/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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12/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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18/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )
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19/08/2009 |
Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/08/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
26/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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28/08/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/09/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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10/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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20/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
|
24/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT )
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25/11/2009 |
Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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25/11/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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25/11/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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02/12/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
03/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
07/12/2009 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
03/02/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
04/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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10/03/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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11/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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16/03/2010 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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06/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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07/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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09/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
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13/04/2010 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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20/04/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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11/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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23/06/2010 |
Mesa Diretora ( MESA )
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Notícias
Sessões e Reuniões
- 13/04/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 10/03/2010 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 09/03/2010 - 14h30
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária