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REQ 4978/2009 => PEC 333/2004 Inteiro teor
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia


Situação: Arquivada

Acessório de:


Identificação da Proposição

Autor
Pastor Pedro Ribeiro - PMDB/CE

Apresentação
09/06/2009

Ementa
Inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências".


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquive-se, em face da aprovação da proposição principal.
09/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento 4978/2009, pelo Deputado Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE) ,que requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que "modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências". Inteiro teor
25/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do REQ 121/2009 CCJC, pelo Dep. Rubens Otoni, que "requer revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2009, do Deputado Magela, que "altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências." Inteiro teor
18/09/2014

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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