REQ 4978/2009 => PEC 333/2004 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
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| REQ 121/2009 CCJC => REQ 4978/2009 => PEC 333/2004 | Requerimento | 25/08/2009 | Rubens Otoni | Requer revisão do despacho de distribuição aposto ao Projeto de Lei nº 4.978, de 2009, do Deputado Magela, que "altera dispositivo da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral - e dá outras providências. Inteiro teor |