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MSC 50/2002 Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
31/01/2002

Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Despacho à MERCOSUL, CREDN (Artigo 54 do RI) e CCJR.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/11/2003 Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 992/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura da Mensagem pelo Poder Executivo Inteiro teor
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à MERCOSUL, CREDN (Artigo 54 do RI) e CCJR.
19/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 15/3/2002.
21/03/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Recebimento pela MERCOSUL.
27/03/2002

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Designado Relator, Dep. Júlio Redecker
31/07/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Júlio Redecker Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Júlio Redecker, pela aprovação. Inteiro teor
07/08/2003

Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul ( MERCOSUL ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
13/08/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
11/09/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designada Relatora, Dep. Luciana Genro
29/10/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Luciana Genro Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Luciana Genro, pela aprovação. Inteiro teor
05/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/11/2003

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Transformado no PDC 992/2003
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Sessões e Reuniões
  • 05/11/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 07/08/2003 - 09h00

    Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões