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COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL 05/11/2003

Informações

Local
Plenário 03 do Anexo II
Início
05/11/2003 às 10:34
Término
05/11/2003 às 12:23
Situação
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 7

  • MSC 1012/2002 - Encaminha mensagem relativa ao texto da Convenção Internacional para Supressão do Financiamento do Terrorismo, adotada pela Assembléia-Geral das Nações Unidas, em 9 de dezembro de 1999, e assinada pelo Brasil, em 10 de novembro de 2001, e o texto da declaração entregue à Secretaria-Geral das Nações Unidas por ocasião da assinatura da referida Convenção.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Reginaldo Germano (PFL-BA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 87/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Regularização Migratória Interna de Cidadãos do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Leonardo Mattos (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 96/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Protocolo de Integração Educacional para a Formação de Recursos Humanos no nível de Pós-Graduação entre os Estados Partes do Mercosul e da República da Bolívia, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Colombo (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 101/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo sobre Residência para Nacionais dos Estados Partes do MERCOSUL, Bolívia e Chile, celebrado por ocasião da XXIII Reunião do Conselho do Mercado Comum, realizada em Brasília, nos dias 5 e 6 de dezembro de 2002.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Vadão Gomes (PP-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 348/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Centro Regional de Educação em Ciência e Tecnologia Espaciais para a América Latina e o Caribe sobre a Operação do Centro no Brasil, celebrado em Brasília, no dia 12 de setembro de 2000.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Serafim Venzon (PSDB-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 425/2003 - Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul sobre Cooperação em Assuntos Relativos a Defesa, celebrado em Cape Town, em 4 de junho de 2003.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Pastor Pedro Ribeiro (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • MSC 50/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relatora: Luciana Genro (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 9

  • REQ 104/2003 CREDN - Requer audiência pública para ouvir representantes da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência, da Seção Sindical da ABIN e da Comissão de Articulação Institucional da ABIN.

    • Autor: Alberto Fraga (S.PART.-DF)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 100/2003 CREDN - "Requer que seja encaminhado ao Ministério das Relações Exteriores solicitação de esclarecimentos sobre o menor que está a mais de cinco meses detido em um presídio em Ciudad del Leste, no Paraguai, fronteira com Foz do Iguaçu, vivendo em condições subumanas ."

    • Autor: IVAN RANZOLIN (PP-SC)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 83/2003 CREDN - Solicita que sejam conviddos o Sr. Ministro de Estado da Defes ou representante, o Prof. Paulo Rabello de Castro (Coordenador da proposta dos trabalhadores para a Fusão das Empresas), o Prof. Luciano Coutinho (Coordenador da proposta de Fusão das Empresas), e o Sr. Darc Costa (Vice-Presidente do BNDES), em Audiência Pública na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, para prestarem esclarecimentos sobre a iminente Fusão entre as Companhias de Transporte Aéreo, VARIG e TAM.

    • Autor: FEU ROSA (PP-ES)

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado

  • REQ 92/2003 CREDN - Requer a realização de um Seminário Nacional para discussão de Mudanças Climáticas.

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 94/2003 CREDN - Requer a realização de uma audiência pública com Sr. Celso Luiz Nunes Amorim, Ministro das Relações Exteriores

    • Autor: FERNANDO GABEIRA (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 96/2003 CREDN - Solicita a realização de Audiência Pública para debater a assistência aos brasileiros no exterior, tendo a participação do Itamaraty, do Ministério Público, de estudiosos e de membros da sociedade civil.

    • Autor: IVO JOSÉ (PT-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 101/2003 CREDN - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do presidente da comissão de organização do projeto Sistema de Vigilância da Amazônia - SIVAM, brigadeiro-do-ar Ramon Borges Cardoso; do Dr. Hélio Madalena, Diretor-Geral do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM; de um representante do Ministério da Defesa e um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão para discorrerem sobre os cortes de gastos do Governo que levaram ao atraso do Projeto SIVAM.

    • Autora: ZULAIÊ COBRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 102/2003 CREDN - Requeremos que sejam convidados os senhores Inaldo Faustino Silva Diniz, representante do MAB, Samuel Araújo Moraes , do STR de Alcântara, Ministro José Viegas Filho, do Ministério da Defesa, Ministro Roberto Amaral, do Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministra Matilde Ribeiro, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial e do antropólogo Dr. Alfredo Wagner Berno de Almeida a comparecerem a uma Audiência Pública conjunta desta Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) com a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM) e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) para debatermos os problemas das comunidades de Alcântara, que foram afetadas pela instalação do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), e propostas para resolvê-los.

    • Autora: TEREZINHA FERNANDES (PT-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento

  • REQ 103/2003 CREDN - Requer a convocação do Senhor Ministro de Estado da Defesa para prestar informações sobre a falta de previsão e de data base para reajustes da remuneração dos militares e a falta de reposição salarial desde janeiro de 2001.

    • Autor: JAIR BOLSONARO (PTB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Requerimento, alterando o termo "convocação" por "convite"