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REPRESENTAÇÃO BRASILEIRA NO PARLAMENTO DO MERCOSUL 07/08/2003

Informações

Local
Senado Federal - Ala Senador Nilo Coelho - Plenário 06
Início
07/08/2003 às 09:36
Término
07/08/2003 às 10:01
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • MSC 50/2002 - Submete à consideração do Congresso Nacional o Texto do Acordo, por Troca de Notas, de Vistos Gratuitos aos Estudantes e Docentes, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina, celebrado em Buenos Aires, em 14 de agosto de 2001.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Júlio Redecker (PSDB-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLS 189/2003 MERCOSUL - Define os objetivos, métodos e modalidades da participação do governo brasileiro em negociações comerciais multilaterais ou bilaterais.

    Aprovada

    • Autor: do Sr. Eduardo Suplicy
    • Relator: João Herrmann (PPS-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PLS 31/2003 MERCOSUL - Dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e dá outras providências.

    Aprovada

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 2

  • PL 448/2003 - Inclui o trigo NCM 1001.90.90 na lista de exceção à Tarifa Externa Comum.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício

  • PL 454/2003 - Suspende as preferências tarifárias no comércio interno do Mercosul para o açúcar e todos os produtos alimentícios que contenham 10% ou mais de açúcar em sua composição.

    • Autor: ANTONIO CARLOS MENDES THAME (PSDB-SP)
    • Relator: Dr. Rosinha (PT-PR)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta de Ofício