MSC 1398/2001
Inteiro teor
Mensagem de Acordos, convênios, tratados e atos internacionais
Situação: Transformado em nova proposição
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
20/12/2001
Ementa
Submete à consideração do Congresso Nacional o texto da Convenção para a Unificação de Certas Regras Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, levado a cabo na sede da Organização da Aviação Civil Internacional, OACI, e concluído em Montreal, em 28 de maio de 1999.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
11/03/2002 | Despacho à CREDN, CVT e CCJR (Artigo 54 do RI). |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
---|---|
21/11/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
Transformado no PDC 2308/2002 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
20/12/2001 |
Plenário ( PLEN )
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11/03/2002 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/04/2002 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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15/04/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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18/04/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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01/08/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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13/11/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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21/11/2002 |
Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )
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Sessões e Reuniões
- 13/11/2002 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 06/11/2002 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária
- 30/10/2002 - 10h00
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Reunião Deliberativa Ordinária