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PDC 1608/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 536/2002

Origem: TVR 1086/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
07/02/2002

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
07/02/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/12/2002 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 536/02 . DOFC 24 12 02 PAG 081 COL 02 .

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/02/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
07/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
05/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/2/2002.
05/03/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/04/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
03/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
11/06/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
14/06/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 18/06/02, Letra A, Encerramento.
25/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 25 06 a 07 08 02.
    DCD 25 06 02 Pág 32641Col 01.
07/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
08/08/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of SGM-P 1126/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
26/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
  • Recebida a Redação Final. Inteiro teor
27/08/2002

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

12/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do of PS-GSE/669/02.
23/12/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 536/02 . DOFC 24 12 02 PAG 081 COL 02 .
06/02/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 1
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Sessões e Reuniões
  • 27/08/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/06/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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Informações Externas