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TVR 1086/2001 Inteiro teor
Ato de Concessão e Renovação de Concessão de Emissora de Rádio e Televisão



Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
13/09/2001

Ementa
Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 42, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Urgência (art. 223, CF)


Despacho atual:

Data Despacho
17/09/2001 Despacho à CCTCI.

Última Ação Legislativa

Data Ação
07/02/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformada no PDC 1608/2002

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Renov./Prorrog./Concessão de Rádio e TV pelo Poder Executivo
17/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCTCI.
15/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Recebimento pela CCTCI.
29/10/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

  • Designado Relator: Dep. Agnaldo Muniz
03/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI )

12/12/2001

Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
07/02/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformada no PDC 1608/2002
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Sessões e Reuniões
  • 12/12/2001 - 09h00

    Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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