Acompanhe

PL 2191/1996 - Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos meios de comunicação social.

MSC 409/1998 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 1º de abril de 1998, que "Renova a concessão do Sistema São Paulo de Comunicação e Empreendimentos Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Cotia, Estado de São Paulo".

TVR 67/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 25 de abril de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Samaúma a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviços de radiodifusão comunitária, na cidade de Cacoal, Estado de Rondônia.

TVR 694/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que outorga concessão ao Sistema Nativa de Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 948/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo.

TVR 1004/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 159 de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Minduri FM Ltda., para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.

TVR 1026/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 263, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Jardim FM Ltda, na cidade de Jardim, Estado do Ceará.

TVR 1049/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 221, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Uruçu-Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.

TVR 1090/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 80, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a ACIRCI - Associação Cultural, Informativa, de Radiodifusão Comunitária de Itororó - Bahia a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itororó, Estado da Bahia.

TVR 1106/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 154, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Fundação Cesumar, para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

TVR 1123/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 432, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Empresa de Comunicação Internacional Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Itajaí, estado de Santa Catarina.

TVR 1125/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 438, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rede Vitória Régia de Rádio Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

TVR 1157/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 424, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás.

TVR 1182/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que autoriza a execução de serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem exclusividade, constante da Portaria nº 415, de 7 de agosto de 2001, referente à Associação Promocional da Paróquia de Itirapina - APPI, na cidade de Itirapina, Estado de São Paulo.

TVR 1240/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 34, de 2001, que autoriza a Rádio Comunitária Cruz das Armas FM a excutar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de João Pessoa - PB.

TVR 1299/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 24 de outubro de 2001, que outorga concessão à Fundação 15 de agosto para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará.

TVR 254/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 360, de 24 de julho de 2000, que renova a permissão outorgada à Sompur São Paulo Radiodifusão Ltda., originariamente Sompur-Radiodifusão Ltda., para explorar, por dez anos, a partir de 13 de agosto de 1996, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo.

TVR 425/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de outubro de 2000, que outorga concessão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens na cidade de Santarém, Estado do Pará.

TVR 467/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 592, de 4 de outubro de 2000, que outorga permissão à RBN - Rede Brasil Norte de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Almeirim, Estado do Pará.

TVR 599/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 660, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Cultural Comunitária Nossa Senhora da Escada a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guararema, Estado de São Paulo.

TVR 600/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 661, de 19 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Palmital em Ação a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmital, Estado de São Paulo.

TVR 638/2000 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 6 de dezembro de 2000, que renova concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Rio Grandina Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 696/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 26 de março de 2001, que renova a concessão da Fundação Padre Pelágio - Rádio Xavantes de Ipamerí para explorar, sem direito de exclusividade, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, serviços de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Ipameri, Estado de Goiás.

TVR 742/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 763, de 12 de dezembro de 2000, que autoriza a ACE - Associação Cultural Encruzilhadense, a executar serviço de radiodifusão comunitária, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, na cidade de Encruzilhadas do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 791/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 204, de 18 de abril de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Ipê, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ipê, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 866/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2001, que renova concessão à Rádio Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para executar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Horizontina, Estado do Rio Grande do Sul.

TVR 940/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 25 de Junho de 2001, que renova concessão a Televisão Bahia Ltda., a partir de 17 de maio de 1999, para explorar pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão e sons e imagens, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

TVR 945/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 76, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Serrazulense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Serra Azul, Estado de São Paulo.

TVR 949/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 87, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Areal FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Areal, Estado do Rio de Janeiro.

TVR 995/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 5 de julho de 2001, que outorga concessão à Fundação Educativa Cultural e Filantrópica Maria Efigênia Ferracini Campos para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Assis Chateaubriand, Estado do Paraná.

TVR 1042/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão da Fundação Santo Antônio para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Feira de Santana, Estado da Bahia.

TVR 1046/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 268, de 16 de maio de 2001, que outorga permissão à Rede Fortal de Comunicações Ltda, para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Pedra Branca, Estado do Ceará.

TVR 1048/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 149, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Oriximiná, R.C.O. , a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Oriximiná, Estado do Pará.

TVR 1084/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 808, de 28 de dezembro de 2000, que autoriza a Associação Cultural, Educacional e Rádio Comunitária de Pirabeiraba, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina.

TVR 1086/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 42, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.

TVR 1088/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 66, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Rádio Comunitária Artística e Cultural de Boca do Acre, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boca do Acre, Estado do Amazonas.

TVR 1091/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 96, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária, Artística e Cultural Catanduvense, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Catanduvas, Estado do Paraná.

TVR 1102/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Walpecar - Waldevino Pereira de Carvalho para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Umuarama, Estado do Paraná.

TVR 1126/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 448, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à SM Comunicações Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequencia modulada, na cidade de Anchieta, Estado de Espírito Santo.

TVR 1140/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 334, de 25 de julho de 2001, que autoriza o Centro Social e Comunitário dos Moradores de Pastos Bons, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pastos Bons, Estado do Maranhão.

TVR 1144/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 338, de 25 de junho de 2001, que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Alternatica FM, a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Sumé, Estado da Paraíba.

TVR 1154/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 443, de 07 de agosto de 2001, que outorga permissão à RB - Rádio e Televisão Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo.

TVR 1194/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria numero 300, de 16 de maio de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Soteropolitana a executar, pelo prazo de tres anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

TVR 1221/2001 - Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.

TVR 782/2001 - Submete a apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 4 de junho de 2001, que outorga concessão à TV Primavera de Criciúma Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Criciúma, Estado de Santa Catarina.

PL 1787/1996 - Dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de topografias de circuitos integrados.

PL 4043/2001 - Modifica a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, dispondo sobre a veiculação de programa obrigatório de educação ambiental nas emissoras de televisão.

PL 4681/2001 - Dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo.

PL 4999/2001 - Dispõe sobre gratuidade na divulgação de documentos em favor de partidos políticos.

PL 5047/2001 - Modifica a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar.