PDC 1619/2009 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 700/2009

Origem: MSC 627/2008

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
28/05/2009

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação Financeira 2003/2005/2006, celebrado em Brasília, em 14 de maio de 2008.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/06/2009 Às Comissões de
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Última Ação Legislativa

Data Ação
05/08/2009 CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/09/2009 FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/10/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 700/2009. DOU 08/10/09 PÁG 09 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
28/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Originada da MSC-627/2008
01/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
09/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 10/06/2009.
10/06/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
10/06/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
24/06/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)
25/06/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
09/07/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Chico Lopes Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
04/08/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo.
05/08/2009

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
12/08/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Vicentinho Alves (PR-TO)
17/08/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CFT, pelo Dep. Vicentinho Alves Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Vicentinho Alves, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
26/08/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Lídres..
02/09/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
09/09/2009

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 10/09/09, PÁG 48854 COL 02, Letra A. Inteiro teor
10/09/2009

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.619, de 2009.
  • Votação da redação final.
  • Aprovada a redação final assinada pelo Relator, Dep.Chico Lopes (PCdoB-CE). Inteiro teor
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.619-B/09).
    DCD de 11/09/09 PÁG 49053 COL 01. Inteiro teor
16/09/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 987/09/PS-GSE.
07/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 700/2009. DOU 08/10/09 PÁG 09 COL 02.
08/10/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 2190/09 (SF) encaminhando texto promulgado.
    DCD 04 11 09 PÁG 60745 COL 02. Inteiro teor
Sessões e Reuniões
  • 10/09/2009 - 06h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 09/09/2009 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/09/2009 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária