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PL 6027/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 4/2001


Identificação da Proposição

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
27/12/2001

Ementa
Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
04/03/2002 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 12/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 25/10/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 07/03/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/03/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
18/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 14/3/2002.
18/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Pedro Celso
11/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
19/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
14/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Pedro Celso, pela aprovação. Inteiro teor
25/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Pedro Henry
27/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
03/07/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 7/8/2002, Letra A, Parcial.
23/10/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Jorge Khoury
24/10/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
20/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 224/2002, pelo Líderes Inteiro teor
21/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 224/02 pelos Senhores Líderes ao PL nº 6.027/01.
27/02/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel
06/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/05/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
30/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros Inteiro teor
12/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
  • Arquivado
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
06/03/2006

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Devolução à CCP.
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Sessões e Reuniões
  • 25/06/2002 - 14h30

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
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Informações Externas