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PL 6026/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: MSC 3/2001


Identificação da Proposição

Autor
Ministério Público da União

Apresentação
27/12/2001

Ementa
Dispõe sobre a criação de Procuradorias da República em municípios e cargos de Procurador da República, e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
12/05/2003 Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR.
(Novo despacho).
Deferido Ofício nº 96/03 da CCJR, incluindo a análise de mérito pela CCJR a este Projeto.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Lei pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
26/06/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 200/2002, pelo Líderes Inteiro teor
04/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI).
25/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CTASP
  • Publicação Inicial no DCD de 23/3/2002.
25/03/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebimento pela CTASP.
09/04/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
09/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação. Inteiro teor
13/05/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Konder Reis, pela aprovação. Inteiro teor
12/06/2002

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/06/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
26/06/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 200/02 pelos Senhores Líderes ao PL nº 6.026/01.
13/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Fetter Junior
28/11/2002

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fetter Junior Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Fetter Junior, pela adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
04/12/2002

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/12/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
20/03/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho
25/04/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
12/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CTASP, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR.
    (Novo despacho).
    Deferido Ofício nº 96/03 da CCJR, incluindo a análise de mérito pela CCJR a este Projeto.
21/05/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 793/2003, pelo Dep. Neucimar Fraga
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do Requerimento de Urgência nº 793/03 pelo Dep. Neucimar Fraga ao PL nº 6.026/01.
04/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação de Errata no DCD de 05/06/2003
30/06/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pela PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA e outros Inteiro teor
12/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encaminhamento da Retirada pelo Autor ao Plenário, em virtude de já haver parecer favorável aprovado em Comissão
31/03/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Aprovado o Requerimento nº 922/03, da Procuradoria-Geral da República, que solicita a retirada deste Projeto.
12/04/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 22
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Sessões e Reuniões
  • 04/12/2002 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 12/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 05/06/2002 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

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