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PL 6023/2001 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: PLS 168/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Pedro Ubirajara - PMDB/MS

Apresentação
18/12/2001

Ementa
Denomina "Rodovia Deputado Flávio Derzi" trecho da rodovia BR-158.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/03/2002 Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 08/04/2002
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 31/03/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003 18/06/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005 11/05/2005
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007) 02/03/2007

Última Ação Legislativa

Data Ação
19/05/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11678/2008. DOU 20 05 08 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/12/2001

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - PEDRO UBIRAJARA Inteiro teor
11/03/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CVT, CECD e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
01/04/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 27/3/2002 PÁG 11288 COL 02. Inteiro teor
  • Encaminhado à CVT
01/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
04/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Vitório
05/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
10/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
15/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2002

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Ben-hur Ferreira
08/01/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Gilberto Nascimento
28/03/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
04/04/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
16/05/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Gilberto Nascimento Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Gilberto Nascimento, pela aprovação. Inteiro teor
04/06/2003

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
16/06/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encaminhado à CECD.
16/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
17/06/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/06/03 PÁG 28453 COL 02, Letra A. Inteiro teor
17/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi
26/06/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
06/08/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antônio Carlos Biffi Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi, pela aprovação. Inteiro teor
03/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
10/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCJR.
10/09/2003

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
17/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 18/09/03 PÁG 48198 COL 02, Letra B. Inteiro teor
05/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS)
09/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 11/05/2005
20/05/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2005

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Nelson Trad Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
01/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 02/03/2007)
12/03/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/03/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
02/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
02/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
08/04/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 09/04/08, PÁG 13788 COL 02, Letra C. Inteiro teor
09/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008).
17/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/04/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 498/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
22/04/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 31/2008
02/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 59/08.
  • Ofício nº 119/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
19/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11678/2008. DOU 20 05 08 PÁG 01 COL 02.
26/05/2008

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 300/2008, do Poder Executivo, que "comunica, o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei que "Denomina Rodovia Deputado Flávio Derzi trecho da rodovia BR-158" e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 11.678, de 19 de maio de 2008." Inteiro teor
29/05/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 261/08/PS-GSE ao Senado Federal comunicando a conversão em lei da matéria e remetendo uma via dos autógrafos sancionados.
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Sessões e Reuniões
  • 27/03/2008 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 19/03/2008 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 03/09/2003 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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