MPV 463/2009 Inteiro teor
Medida Provisória


Situação: Transformada na Lei Ordinária 11981/2009

Acessóri de:


Identificação da Proposição

Autor
Poder Executivo

Apresentação
21/05/2009

Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$1.217.677.730,00, para os fins que especifica.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
05/06/2009 Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas: 22/05/2009 a 27/05/2009.
Comissão Mista: 21/05/2009 a 03/06/2009.
Câmara dos Deputados: 04/06/2009 a 17/06/2009.
Senado Federal: 18/06/2009 a 01/07/2009.
Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/07/2009 a 04/07/2009.
Sobrestar Pauta: a partir de 05/07/2009.
Congresso Nacional: 21/05/2009 a 04/08/2009.
Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2009 a 03/10/2009.
21/05/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
09/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11981/2009. DOU 10/07/09 PÁG 01 COL 02.
DCD 10 07 09 PAG 35052 COL 01.
10/07/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 426/09 (CN) encaminhando texto promulgado.

Documentos Anexos e Referenciados


        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/05/2009

Poder Executivo ( EXEC )

  • Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União. Inteiro teor
21/05/2009

CONGRESSO NACIONAL ( CN )

  • Prazo para Emendas: 22/05/2009 a 27/05/2009.
    Comissão Mista: 21/05/2009 a 03/06/2009.
    Câmara dos Deputados: 04/06/2009 a 17/06/2009.
    Senado Federal: 18/06/2009 a 01/07/2009.
    Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/07/2009 a 04/07/2009.
    Sobrestar Pauta: a partir de 05/07/2009.
    Congresso Nacional: 21/05/2009 a 04/08/2009.
    Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2009 a 03/10/2009.
04/06/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação da MSC 346/2009, do Poder Executivo, que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida provisória nº 463/2009, que " Abre Crédito extraotidinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R § 1.217.677.730,00, para os fins que específica"." Inteiro teor
05/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Publique-se. Submeta-se ao Plenário.
    Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
    Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor
05/06/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação inicial no DCD 06 06 09 PAG 27217 COL 01, com parecer da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância, urgência e imprevisibilidade das despesas; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação desta; e pela inadmissão das emendas apresentadas (Relator: SEN. AUGUSTO BOTELHO). Inteiro teor
09/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.
16/06/2009

Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Discussão em turno único. DCD 17 06 09 PAG 30044 COL 01. Inteiro teor
  • Discutiu a Matéria o Dep. Vicentinho (PT-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Encaminhou a Votação o Dep. João Oliveira (DEM-TO).
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 1 a 131.
  • Em consequência, as Emendas de nºs 1 a 131 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 463, de 2009.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Átila Lins (PMDB-AM). DCD 17 06 09 PAG 30067 COL 01. Inteiro teor
  • A Matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 463-A/09). DCD 17 06 09 PAG 30079 COL 01. Inteiro teor
24/06/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 710/09/PS-GSE.
09/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11981/2009. DOU 10/07/09 PÁG 01 COL 02.
    DCD 10 07 09 PAG 35052 COL 01. Inteiro teor
10/07/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 426/09 (CN) encaminhando texto promulgado.
Sessões e Reuniões