MPV 463/2009
Inteiro teor
Medida Provisória
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11981/2009
Identificação da Proposição
Autor
Poder Executivo
Apresentação
21/05/2009
Ementa
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$1.217.677.730,00, para os fins que especifica.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Urgência
Despacho atual:
Data | Despacho |
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05/06/2009 | Publique-se. Submeta-se ao Plenário. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
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Prazo para Emendas: 22/05/2009 a 27/05/2009. Comissão Mista: 21/05/2009 a 03/06/2009. Câmara dos Deputados: 04/06/2009 a 17/06/2009. Senado Federal: 18/06/2009 a 01/07/2009. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 02/07/2009 a 04/07/2009. Sobrestar Pauta: a partir de 05/07/2009. Congresso Nacional: 21/05/2009 a 04/08/2009. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 05/08/2009 a 03/10/2009. |
21/05/2009 |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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10/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Recebimento do Ofício nº 426/09 (CN) encaminhando texto promulgado. |
09/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 11981/2009. DOU 10/07/09 PÁG 01 COL 02. DCD 10 07 09 PAG 35052 COL 01. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 131 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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21/05/2009 |
Poder Executivo ( EXEC )
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21/05/2009 |
CN ( CN )
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04/06/2009 |
Plenário ( PLEN )
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05/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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05/06/2009 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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09/06/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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16/06/2009 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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24/06/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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09/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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10/07/2009 |
Mesa Diretora ( MESA )
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