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Plenário Sessão - Deliberativa - 09/06/2009

Detalhes

Local:
Plenário
Início:
09/06/2009 às 14h00
Término:
09/06/2009 às 20h02
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 2

  • MPV 457/2009 - Altera os arts. 96 e 102 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas "a" e "c" do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.

    A proposta foi aprovada com alterações no Plenário

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Tadeu Filippelli (PMDB-DF)

    Passo a Passo

    • 26
      A Matéria vai à Sanção (MPV 457-E/09) (PLV 10/09).
    • 25
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF).
    • 24
      Votação da Redação Final.
    • 23
      Aprovada a Emenda nº 10.
    • 22
      Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC) e Dep. Sandro Mabel (PR-GO).
    • 21
      Votação da Emenda nº 10 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
    • 20
      Suprimido o § 6º, constante da Emenda nº 8.
    • 19
      Votação do § 6º do art. 40 da Lei nº 6.830, de 1980, contido na Emenda nº 8 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 18
      Eliminada a supressão do § 4º e mantida a supressão do § 6º, constantes da Emenda nº 6 do Senado Federal.
    • 17
      Votação do destaque para manutenção do § 4º do artigo 103-A da Lei nº 11.196/05, contido no artigo 1º do PLV, mantendo-se apenas a supressão do § 6º, ambos constantes da Emenda nº 6 do Senado Federal, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.
    • 16
      Rejeitadas as Emendas do Senado Federal de nºs 3 e 4, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
    • 15
      Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11 e 12, com parecer favorável, ressalvados os destaques.
    • 14
      Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
    • 13
      Votação em turno único.
    • 12
      Encerrada a discussão.
    • 11
      Aprovado o Requerimento.
    • 10
      Encaminhou a Votação o Dep. Júlio Cesar (DEM-PI).
    • 9
      Votação do Requerimento de Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Genro (PSOL-RS), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA), Dep. José Genoíno (PT-SP) e Dep. Jorginho Maluly (DEM-SP).
    • 7
      Retirado o Destaque da bancada do PSDB para votação em separado da Emenda do Senado Federal nº 9.
    • 6
      Parecer Reformulado de Plenário pelo Relator substituto, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 5, 7, 9, 10, 11 e 12, pela aprovação parcial das de nºs 6 e 8, e pela rejeição das de nºs 3 e 4.
    • 5
      Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), afirmando que a Emenda nº 10 do Senado Federal é exatamente o texto que constava da Medida Provisória nº 452, que decaiu por decurso de prazo; acrescenta que quando uma medida provisória decai ou é rejeitada, o Congresso deve fazer um decreto legislativo para tratar da matéria por ela abordada, o qual, por não estar submetido ao rito de lei ordinária, não está sujeito à sanção ou veto presidencial; entende que, no caso em tela, a inclusão da emenda subtrai a prerrogativa do Congresso de decidir sem a possibilidade de veto presidencial. Em contradita, o Dep. Ricardo Barros (PP-PR) afirma que a questão da reedição de matéria rejeitada não se aplica neste caso, porque não houve reedição da medida, e, sim, uma emenda acatada. O Presidente indefere a questão de ordem, em primeiro lugar, porque a assessoria informou tratar-se de matéria diversa, e em segundo lugar, porque a restrição constante no texto Constitucional se refere ao todo da Medida Provisória ou do Projeto de lei, não se aplicando a partes dos mesmos.
    • 4
      Questão de Ordem do Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), alegando que a Emenda do Senado Federal nº 12, acatada pelo Relator, é exatamente o texto que foi aprovado na Medida Provisória nº 451, que foi transformada na Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009, no seu art. 10. O Presidente esclarece que a emenda refere-se ao art. 8°, com uma diferença no texto, e que a matéria deve ir a voto, uma vez que nada impede que uma lei aprovada por medida provisória seja novamente modificada por medida provisória.
    • 3
      Parecer proferido pelo Relator substituto, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), pela Comissão Mista, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1, 2, 5, 7, 10, 11 e 12, pela aprovação parcial das de nºs 6 e 8, e pela rejeição das de nºs 3, 4 e 9.
    • 2
      Designado Relator substituto, Dep. Tadeu Filippelli (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão Mista, em substituição à Dep. Rose de Freitas (PMDB-ES).
    • 1
      Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Ordinária - 14:00).
  • PL 687/1995 - Dispõe sobre a política pesqueira nacional, regula a atividade pesqueira e dá outras providências.

    A proposta foi aprovada no Plenário

    • Autor: KOYU IHA (PSDB-SP)
    • Relator: Flávio Bezerra (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 14
      A Matéria vai à Sanção (PL 687-F/95).
    • 13
      Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE).
    • 12
      Votação da Redação Final.
    • 11
      Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 687-D, de 1995.
    • 10
      Votação em turno único.
    • 9
      Encerrada a discussão.
    • 8
      Discutiram a Matéria: Dep. Cleber Verde (PRB-MA), Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA) e Dep. Eduardo Valverde (PT-RO).
    • 7
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 6
      Designado Relator, Dep. José Airton Cirilo (PT-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
    • 5
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
    • 4
      Designado Relator, Dep. Flávio Bezerra (PMDB-CE), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Substitutivo do Senado Federal.
    • 3
      Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
    • 2
      Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Substitutivo do Senado Federal.
    • 1
      Discussão em turno único do Substitutivo do Senado Federal (Sessão Ordinária - 14:00).

Propostas não analisadas 2

  • MPV 462/2009 - Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos entes federados que recebem recursos do Fundo de Participação dos Municípios - FPM, no exercício de 2009, com o objetivo de superar dificuldades financeiras emergenciais, e dá outras providências.

    • Autor: do Poder Executivo
  • MPV 463/2009 - Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$1.217.677.730,00, para os fins que especifica.

    • Autor: do Poder Executivo