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PDC 1596/2002 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 1221/2001


Identificação da Proposição

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
31/01/2002

Ementa
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
31/01/2002 Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
29/05/2003 Mesa Diretora ( MESA )
OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 223/03 DOFC 30 05 03 PAG 05 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/01/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Projeto de Decreto Legislativo. Inteiro teor
31/01/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CCJR (Artigo 54 do RI).
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
  • Encaminhado à CCP
11/03/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Publicação Inicial no DCD de 5/3/2002.
  • Encaminhada à publicação.
  • Encaminhado à CCJR
11/03/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/04/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Jaime Martins
08/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Jaime Martins, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
14/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
17/05/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
22/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 24/05/02, Letra A, Encerramento.
23/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação.
03/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 03 a 18 09 02.
    DCD 03 09 02 Pág 41737 Col 02.
19/09/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • SGM-P 1405/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
26/09/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
02/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
03/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Osmar Serraglio
08/10/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
09/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

30/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

05/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
29/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/783/02.
29/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    Transformado no Decreto Legislativo 223/03 DOFC 30 05 03 PAG 05 COL 03.
29/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo Guia 77/03
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2002 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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