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CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA Reunião Deliberativa Ordinária - 14/05/2002

Detalhes

Local:
Anexo II, Plenário 01
Início:
14/05/2002 às 15:11
Término:
14/05/2002 às 17:32
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas já analisadas 54

  • PDC 1156/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à TVCI - TV Comunicações Interativas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, na cidade de Paranaguá, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1218/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Escola de Rádio São José do Vale do Rio Preto (ACERSJ) a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1254/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som da Terra Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Alta Floresta, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1323/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade de Caxias do Sul, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativas, na localidade de Caxias do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1481/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Extrema Comunicações FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Extrema, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1486/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1566/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação José Possidônio Peixoto, para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1593/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Sociedade Vera Cruz Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Barro Alto, Estado de Goiás.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1615/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rede Vitória Régia de Rádio Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Velho, Estado de Rondônia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PDC 1660/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação FUNDESUL para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Porto Seguro, Estado Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovada a Redação Final por Unanimidade
  • PL 3326/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do CPI - MEDICAMENTOS
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3412/2000 - Revoga o § 3º, do art. 73 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    Rejeitada

    • Autor: João Paulo (PT-SP)
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3959/2000 - Altera redação do § 3º do art. 59 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997.

    Aprovada

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 3
      Rejeitado o Parecer
    • 2
      Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
    • 1
      Aprovado o Parecer Vencedor, Dep. Léo Alcântara, apresentou voto em separado o Deputado Fernando Coruja
  • PL 4433/2001 - Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    Aprovada

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer. PL 4433-A/2001 DCD 22/05/2002 PÁG 25349 COL 01.
  • PEC 176/1999 - Dá nova redação ao inciso XLIII do art. 5º da Constituição Federal.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Gilberto Kassab (PFL-SP)
    • Relator: Iédio Rosa (PFL-RJ)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ibrahim Abi-ackel e José Roberto Batochio
  • PDC 1159/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Estrela de Ibiúna Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na localidade de Campina Verde, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1175/2001 - Aprova o ato que outorga à Fundação Rádio e Televisão Educativa de Uberlândia,, para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Uberlândia, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1289/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação para o Desenvolvimento Comunitário de Radiodifusão do Bairro da Assembléia de Incentivo a Cultura, Arte, Esporte e Lazer - ASDERBAICA a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cruz das Armas, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1309/2001 - Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Garopabense FM de Comunicações a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Garopaba, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1313/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Rádio e TV Educativa e Cultural deViçosa - FRATEVI para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Viçosa, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1339/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa de Radiodifusão Tupinambá Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Murilo Domingos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1367/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio FM Pontapedrense a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ponta de Pedras, Estado do Pará.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1380/2001 - Aprova o ato que autoriza a União das Associações Comunitárias e de Moradores de Carazinho - U.A.C.C. a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Carazinho, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1384/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santa Maria da Vitória - ACCCSMV a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santa Maria da Vitória, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1392/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação PREVE para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Bauru, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1399/2001 - Aprova o ato que autoriza a Rádio 900 de Paty do Alferes Ltda a explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Botelhos, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1401/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Padre Penteado , para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Carmo do Rio Claro, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1408/2001 - Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda, para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Murilo Domingos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1421/2001 - Aprova o ato que autoriza a ARCC, Associação Remediense Comunitária de Comunicação, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Senhora dos Remédios, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1449/2001 - Aprova o ato que renova concessão outorgada à Rádio Cruzeiro da Bahia S/A, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Salvador, Estado da Bahia.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Paulo Magalhães

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1458/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Emissoras Soledadense de Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Soledade, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1479/2001 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Areia Branca Ltda., para explorar, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Caraguatatuba, Estado de São Paulo.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1497/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Expansão Cultural, para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1500/2001 - Aprova o ato que renova a permissão outorgada aos Empreendimentos Radiofônicos Sulminas Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Itajubá, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1535/2001 - Aprova o ato que renova a concessão à Emissoras Sul Brasileiras Ltda., para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Panambi, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1547/2001 - Aprova o ato que renova a concessão da Rádio Cultura AM S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de primeiro de novembro de 1993, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade Florianópolis, Estado de Santa Catarina.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1550/2001 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Comunitária e Educativa de Paracatu, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade Paracatu, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1552/2001 - Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Miranda - ACODAMI, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Miranda, Estado de Mato Grosso do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1582/2001 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Sociedade Rádio Cultura Riograndina Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Rio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Mendes Ribeiro Filho

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1596/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Frutal, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1606/2002 - Aprova o ato que autoriza a Sociedade de Desenvolvimento Comunitário de Uruçu-Mirim a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Gravatá, Estado de Pernambuco.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Gonzaga Patriota

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1613/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cesumar para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Maringá, Estado do Paraná.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Wilson Santos

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1617/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Minduri FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Minduri, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1629/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Empresa Jornalística Noroeste Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Rosa, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1632/2002 - Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Clareira na Mata FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1635/2002 - Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Rádio Comunitária Pérola FM de Santo Augusto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Augusto, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1650/2002 - Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa Sintonia Cultural para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Araxá, Estado de Minas Gerais.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1653/2002 - Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imembuí S.A. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Santa Maria, Estado do Rio Grande do Sul.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PDC 1684/2002 - Aprova o ato que autoriza o Centro Beneficente de Combate a Tuberculose e Malária de Esperantina a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Esperantina, Estado do Piauí.

    Aprovada

    • Autora: da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
    • Relator: Antonio Cruz

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 4014/2001 - Concede pensão especial a Luiz Felippe Monteiro Dias.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2173/1999 - Dispõe sobre as empresas de asseio e conservação.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 2192/1999 - Altera artigos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - relativos à orientação vocacional de adolescentes em conflito com a lei.

    Aprovada com alterações

    • Autora: Miriam Reid (PDT-RJ)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • PL 3131/2000 - Dá nova redação ao inciso IV do art. 585 e suprime a alínea "b" do inciso II do art. 275, ambos do Código de Processo Civil.

    Aprovada com alterações

    • Autor: Aldir Cabral (PFL-RJ)
    • Relator: José Roberto Batochio

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto
  • PL 4237/2001 - Cria o Sistema Nacional de Informações Turísticas - SINTUR.

    Rejeitada

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 55

  • REQ 6/2002 - Solicita sejam convocados os Srs. Paulo Renato Souza, ministro de Estado da Educação, Luiz Carlos Mendonça de Barros, ex-ministro de Comunicações, Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-diretor do Banco do Brasil, Benjamin Steinbruch, empresário do Grupo Vicunha, a comparecer a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias publicadas pela Revista Veja, edição 1749, de 1º de maio de 2002, relativas a sonegação fiscal, intermediação de verbas no processo de privatização.

    • Autor: José Antonio Almeida (PSB-MA)

    Passo a Passo

    • 1
      Prejudicada a apreciação desta matéria em face de questão de ordem apresentada pelo Deputado Inaldo Leitão, que argúi a incompetência desta Comissão para opinar sobre o assunto.
  • PDC 1488/2001 - Aprova o texto do Acordo sobre Supressão de Vistos em Passaportes Diplomáticos, Especiais e de Serviço entre os Governos dos Países Membros da Comunidades dos Países de Língua Portuguesa, celebrado em Maputo, em 17 de julho de 2000.

    • Autora: da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
    • Relator: Renato Vianna

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3879/1993 - Altera dispositivos da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para ampliar o período de concessão do seguro-desemprego e reduzir o tempo de exercício de atividade necessário para obtê-lo.

    • Autores: Aloizio Mercadante (PT-SP), Paulo Rocha (PT-PA)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 84/1999 - Dispõe sobre os crimes cometidos na área de informática, suas penalidades e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, e dá outras providências.

    • Autor: Luiz Piauhylino (PSDB-PE)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3182/2000 - Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, sobre sanções aplicáveis aos Agentes Públicos.

    • Autor: Vivaldo Barbosa (PDT-RJ)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3199/2000 - EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.199-B, DE 2000, que "acrescenta inciso ao § 5º do art. 178 da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil, e parágrafo único ao art. 280 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil".

    • Autor: do Poder Executivo
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PLP 82/1999 - Dispõe sobre a criação do Fundo de Recuperação Econômica das Regiões Norte, Noroeste e Centro-Oeste do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

    • Autor: Paulo Feijó (PSDB-RJ)
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1320/1999 - Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições" a fim de determinar prazo para permissão da propaganda eleitoral.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PFL-MG)
    • Relator: Geovan Freitas

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2656/2000 - Acrescenta inciso ao art. 11 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.

    • Autor: Fernando Coruja (PDT-SC)
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3831/2000 - Estabelece prazo para julgamento, pelo Tribunais competentes, das contas dos administradores públicos e dá outras providências.

    • Autor: Rafael Greca (PFL-PR)
    • Relator: Jaime Martins

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3843/2000 - Propõe inversão do ônus da prova no alistamento eleitoral.

    • Autor: Coriolano Sales (PMDB-BA)
    • Relator: Vilmar Rocha

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3952/2000 - Acrescenta parágrafo ao artigo 7º da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995.

    • Autor: Virgílio Guimarães (PT-MG)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Vista ao Deputado Inaldo Leitão.
  • PLP 105/2000 - Modifica o inciso X, do art. 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei das Inelegibilidades.

    • Autor: Gustavo Fruet (PMDB-PR)
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Oliveira Filho e Osmar Serraglio.
  • PEC 51/1999 - Institui a pena de privação perpétua da liberdade, com trabalho obrigatório.

    • Autor: Luiz Antonio Fleury (PTB-SP)
    • Relator: Gerson Peres

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 345/2001 - Acrescenta novo inciso ao art. 49 e dá nova redação ao inciso VIII do art. 84 da Constituição Federal.

    • Autor: Aloizio Mercadante (PT-SP)
    • Relator: Wilson Santos

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 379/2001 - Altera o "caput" do art. 29-A da Constituição Federal.

    • Autor: Ney Lopes (PFL-RN)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 420/2001 - Altera o art. 37 da Constituição Federal, para instituir datas e horários para realização de concursos públicos.

    • Autor: Wilson Santos (PMDB-MT)
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PEC 445/2001 - Dá nova redação ao art. 46 da Constituição Federal.

    • Autor: José Carlos Martinez (PTB-PR)
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 376/1997 - Dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal de Fernando de Noronha e dá outras providências.

    • Autor: Fernando Gabeira (PV-RJ)
    • Relator: Luciano Bivar

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PDC 463/2000 - Estabelece consulta plebiscitária sobre temas de relevante interesse nacional.

    • Autor: Inocêncio Oliveira (PFL-PE)
    • Relator: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 714/1999 - Altera a redação dos arts. 91 e 93 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, e dispõe sobre a privatização das Colônias Agrícolas, Industriais e das Casas de Albergado.

    • Autor: Geddel Vieira Lima (PMDB-BA)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2505/2000 - Determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal.

    • Autor: Lincoln Portela (PSL-MG)
    • Relator: Magela

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2625/2000 - Acrescenta parágrafos ao art. 132 do Decreto Lei nº 2.848 de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Ibrahim Abi-Ackel

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2790/2000 - Dispõe sobre a perda de mandato de deputado e de senador, e dá outras providências.

    • Autor: José Genoíno (PT-SP)
    • Relator: José Dirceu

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3501/2000 - Acrescenta parágrafo ao art. 45 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, determinando que os debates entre candidatos somente podem ser transmitidos ao vivo pela televisão.

    • Autor: Marçal Filho (PMDB-MS)
    • Relator: Ricardo Fiuza

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4160/2001 - Tipifica a utilização de dispositivo anti-radar.

    • Autor: Josué Bengtson (PTB-PA)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4543/2001 - Dispõe sobre a proteção e defesa da dignidade da pessoa humana.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: Vicente Arruda

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4863/2001 - Dá nova redação ao § 5º do art. 155 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 6125/2002 - Introduz §§ 9º e 10 no art. 129 do Código Penal Brasileiro, Decreto-lei 2.848, de 07 de dezembro de 1940.

    • Autora: Nair Xavier Lobo
    • Relator: Gerson Peres

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão em virtude do início da Ordem do Dia em Plenário.
  • PL 2105/1999 - Estabelece parâmetros mínimos para os Estudos de Viabilidade Municipal previstos no § 4º do art. 18 da Constituição Federal de 1988.

    • Autor: Valdemar Costa Neto (PL-SP)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2771/2000 - Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre a obrigatoriedade de registro dos programas de governo dos candidatos às eleições majoritárias.

    • Autor: Salvador Zimbaldi (PSDB-SP)
    • Relator: Carlos Rodrigues

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 2878/2000 - Denomina Governador Edmundo Pinto o trecho da BR-364.

    • Autor: do Senado Federal - Nabor Júnior
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1504/1996 - Possibilita, à população carente, a utilização do exame de pareamento cromossômico (ADN), em casos de investigação de paternidade e dá outras providências.

    • Autor: EDSON EZEQUIEL (PDT-RJ)
    • Relator: José Genoíno

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3729/1997 - Dispõe sobre as condições exigíveis para a identificação do couro e das matérias-primas sucedâneas, utilizados na confecção de calçados e artefatos.

    • Autor: Osvaldo Coelho (PFL-PE)
    • Relator: Ney Lopes

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4827/1998 - Institucionaliza e disciplina a mediação, como método de prevenção e solução consensual de conflitos.

    • Autora: Zulaiê Cobra (PSDB-SP)
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 107/1999 - Altera o art. 41 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal."

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Fleury

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 108/1999 - Altera o art. 101 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - determinando investigação imediata em caso de desaparecimento de criança e adolescente, e dá outras providências.

    • Autora: Maria Elvira (PMDB-MG)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 286/1999 - Dá a denominação de "Aeroporto de São José dos Campos - Professor Urbano Ernesto Stumpf" ao aeroporto da cidade de São José dos Campos, Estado de São Paulo.

    • Autora: Angela Guadagnin (PT-SP)
    • Relator: André Benassi

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1306/1999 - Determina que as capelas dos hospitais públicos não tenham imagens e nem privilegiem nenhuma religião, permitindo a sua utilização por qualquer entidade religiosa.

    • Autor: Marcos de Jesus (PTB-PE)
    • Relator: Aldir Cabral

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 1984/1999 - Acrescenta dispositivo ao art. 5º da Lei nº 6.009, de 1973, que dispõe sobre a utilização e exploração dos aeroportos, das facilidades à navegação aérea e dá outras providências.

    • Autor: Múcio Sá (PMDB-RN)

    Passo a Passo

    • 1
      Adiada a Discussão por 2 sessões a requerimento do relator.
  • PL 4908/1999 - Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal.", e dá outras providências.

    • Autor: Nelson Marchezan (PSDB-RS)
    • Relator: Nelson Otoch

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3318/2000 - Modifica o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo sobre a composição das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações - JARI.

    • Autor: Roberto Pessoa (PFL-CE)
    • Relator: Iédio Rosa

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3338/2000 - Acrescenta o artigo 109-A à Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.

    • Autor: Luiz Bittencourt (PMDB-GO)
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3834/2000 - Altera o art. 267 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

    • Autor: Glycon Terra Pinto (PMDB-MG)
    • Relator: Magela

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 3926/2000 - Altera dispositivos da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998, eliminando a cumulatividade das contribuições sociais PIS/PASEP e COFINS, incidentes sobre as operações de venda de mercadorias e serviços.

    • Autor: Michel Temer (PMDB-SP)
    • Relator: Osmar Serraglio

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4190/2001 - Torna obrigatório o registro das agências de turismo no órgão competente.

    • Autor: Ronaldo Vasconcellos (PL-MG)
    • Relator: Gerson Peres

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4304/2001 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei n° 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Paes Landim

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4332/2001 - Acrescenta parágrafo único ao art. 1.211-A do Código de Processo Civil - Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973.

    • Autor: José Roberto Batochio (PDT-SP)
    • Relator: Alceu Collares

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4551/2001 - Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.169, de 29 de dezembro de 2000, que regula o art. 236 da Constituição Federal, dispondo sobre emolumentos notariais para serviços de registro.

    • Autor: Regis Cavalcante (PPS-AL)
    • Relator: Leo Alcântara

    Passo a Passo

    • 1
      Vista conjunta aos Deputados Inaldo Leitão e José Roberto Batochio.
  • PL 4554/2001 - Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.

    • Autor: José Carlos Coutinho (PFL-RJ)
    • Relator: José Genoíno

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4799/2001 - Modifica o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal para nele incluir na competência do Tribunal do Júri o julgamento de crimes contra a Administração Pública, apenados com reclusão.

    • Autor: Custódio Mattos (PSDB-MG)
    • Relator: Coriolano Sales

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 4979/2001 - Dispõe sobre normas aplicáveis à formalização da separação, do divórcio, da partilha dos bens e dá outras providências.

    • Autor: Silvio Torres (PSDB-SP)
    • Relator: Zenaldo Coutinho

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5172/2001 - Dispõe sobre os efeitos do abandono justificado do lar conjugal, acrescentando artigo à Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977, que regula os casos de dissolução da sociedade conjugal e do casamento, e seus efeitos e respectivos processos, e dá outras providências. NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.

    • Autora: Nair Xavier Lobo (PMDB-GO)
    • Relator: Zulaiê Cobra

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5215/2001 - Altera a redação do inciso III do art. 934 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil.

    • Autor: Alberto Fraga (PMDB-DF)
    • Relator: Inaldo Leitão

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado
  • PL 5866/2001 - Altera a redação do inciso IV do art. 8º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.

    • Autor: Lino Rossi (PSDB-MT)
    • Relator: Moreira Ferreira

    Passo a Passo

    • 1
      Não Deliberado