Veja a versão fácil da ficha de tramitação! Clique aqui para acessar

REQ 278/2009 CSSF => PL 1220/2007 Inteiro teor
Requerimento


Situação: Arquivada

Acessóri o de: PL 1220/2007


Identificação da Proposição

Apresentação
20/05/2009

Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
.

Regime de Tramitação
.


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/05/2009 Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )
Aprovado.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do REQ 278/2009 CSSF, pelo Dep. Armando Abílio, que "requer a realização de Audiência Pública para discussão do Projeto de Lei nº 1.220, de 2004 que dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontólogos e outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde." Inteiro teor
27/05/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado.
11/08/2009

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Audiência Pública realizada
20/04/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • A Audiência Pública foi realizada em 11/08/2009.
Sessões e Reuniões
  • 27/05/2009 - 09h30

    Comissão de Seguridade Social e Família

    Reunião Deliberativa Ordinária