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SUG 145/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul

Apresentação
19/05/2009

Ementa
Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências".

Dados Complementares:
Altera o termo "nos crimes" por "infração penal", adequando a redação à atual jurisprudência; reduz o período probatório e autoriza o denunciante ou seu advogado a requerer a suspensão da pena.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 145/2009 CLP, do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul , que "sugere Projeto de Lei para alterar o Art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que 'dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências'." Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. José Carlos Vieira (DEM-SC)
20/10/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CLP, pelo Dep. José Carlos Vieira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Vieira (PR-SC), pela rejeição. Inteiro teor
04/11/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Designado Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
  • Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acata parecer do Dep. José Carlos Vieira, pela rejeição.
04/11/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CLP, pelo Dep. Sebastião Bala Rocha
04/11/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
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Sessões e Reuniões
  • 04/11/2009 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões