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COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 04/11/2009

Informações

Local
Anexo II, Plenário 03
Início
04/11/2009 às 14:45
Término
04/11/2009 às 15:17
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • SUG 145/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para alterar o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que "dispõe sobre os Juizados Especiais Civis e Criminais e dá outras providências".

    Rejeitada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), acata parecer do Dep. José Carlos Vieira, pela rejeição.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

  • SUG 148/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para incluir parágrafo no art. 331 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando as possibilidades de audiência de conciliação.

    Aprovada

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

  • SUG 172/2009 CLP - Sugere Projeto de Lei para implantar o Piso Salarial da Advocacia.

    Aprovada com alterações

    • Autor: do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul
    • Relator: Dr. Talmir (PV-SP)

    Passo a Passo

    • 3

      Aprovado por Unanimidade o Parecer.

    • 2

      Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP), acata parecer do Dep. Eliene Lima, pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta.

    • 1

      Designado Relator Substituto, Dep. Dr. Talmir (PV-SP)