REQ 159/2009 CFFC
Inteiro teor
Requerimento
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Apresentação
12/05/2009
Ementa
Solicita sejam convidados o Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, a Secretária da Receita Federal do Brasil, Senhora Lina Maria Vieira, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Senhor Marcelo Fernandes Trindade, e a Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de pronunciarem-se sobre práticas contábeis e seus impactos sobre os tributos pagos pela empresa.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
Aprovado com alteração, excluindo o nome da Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, e realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 12/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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| 20/05/2009 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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| 10/03/2010 |
Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )
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