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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 20/05/2009

Informações

Local
Plenário 9 do Anexo II
Início
20/05/2009 às 10:29
Término
20/05/2009 às 11:42
Situação
Encerrada (Final)

Propostas não analisadas 15

  • REQ 160/2009 CFFC - Requer a realização de audiência pública para esclarecimento sobre as negociações dos contratos firmados entre a Brasil Telecom e entidades filantrópicas que recebem contribuições através da conta telefônica, os quais correm risco de serem extintos após a aquisição da empresa pela Oi-Telemar S.A.

    • Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 162/2009 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle convidar o Coordenador Geral de Articulação e Gestão da Secretaria Nacional de Defesa Civil, o Ministro-Chefe da Controladoria-Geral da União, representantes da Advocacia-Geral da União e do Tribunal de Contas da União, para prestarem, em audiência pública, esclarecimentos acerca das atividades realizadas para combater os efeitos das calamidades públicas ocorridas em vários estados

    • Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração de redação, sugerindo que a audiência pública tenha como tema debater acerca dos entraves que dificultam o recebimento dos recursos pelos municípios atingidos por calamidades públicas, e com alteração de inclusão na lista de convidados das Associações Municipais dos Estados atingidos por calamidades públicas.

  • REQ 163/2009 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Finan-ceira e Controle solicitar, junto ao Comando da Aeronáutica, que disponibilize avião da Força Aérea Brasileira, para transporte de parlamentares membros da Subcomissão Permanente de Defesa Civil aos Estados Ceará, Maranhão, Piauí, Paraíba e Rio Grande de Norte, atingidas pelas recentes calamidades públicas.

    • Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 164/2009 CFFC - Requer à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicitar a indicação, junto à Secretaria Nacional de Defesa Civil, ao Tribunal de Contas da União, à Advocacia-Geral da União e à Controladoria-Geral da União, de servidores desses órgãos para auxiliar nos trabalhos da Subcomissão Permanente de Defesa Civil.

    • Autor: JOSÉ CARLOS VIEIRA (DEM-SC)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • REQ 151/2009 CFFC - Solicita a convocação do Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega e Senhora Lina Vieira - Secretaria da Receita Federal, para prestar esclarecimentos sobre denuncia na Inspetoria Portuária de Santos.

    • Autor: CARLOS WILLIAN (PTC-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo autor.

  • REQ 152/2009 CFFC - Requer que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle solicite cópias das auditorias de fiscalização referente a projetos e contratos em andamento no Município do Rio de Janeiro, através do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, junto ao Tribunal de Contas da União.

    • Autores: Otavio Leite (PSDB-RJ), SILVIO TORRES (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 156/2009 CFFC - Solicita auditoria do Tribunal de Contas da União com o intuito de avaliar a governança das agências reguladoras de infra-estrutura no Brasil.

    • Autor: SILVIO TORRES (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração, retirando o inciso I do item 1 do requerimento. "I. Critérios técnicos e políticos na escolha dos diretores;"

  • REQ 158/2009 CFFC - Solicita sejam requisitadas, junto a Controlodoria Geral da União – CGU, as listas de Auditorias já concluídas e em andamento cujo objeto seja obras do PAC, bem como o envio dos relatórios já concluídos ou em andamento, das auditorias físicas e contábeis.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração, suprimindo a expressão "ou em andamento".

  • REQ 159/2009 CFFC - Solicita sejam convidados o Presidente da Petrobras, Senhor José Sérgio Gabrielli de Azevedo, a Secretária da Receita Federal do Brasil, Senhora Lina Maria Vieira, o Presidente da Comissão de Valores Mobiliários, Senhor Marcelo Fernandes Trindade, e a Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, a comparecerem à Audiência Pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com a finalidade de pronunciarem-se sobre práticas contábeis e seus impactos sobre os tributos pagos pela empresa.

    • Autor: DUARTE NOGUEIRA (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado com alteração, excluindo o nome da Ministra Chefe da Casa Civil e Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Senhora Dilma Roussef, e realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Minas e Energia.

  • REQ 161/2009 CFFC - Requer a realização de audiência pública para esclarecimentos referentes ao Contrato do Aeroporto de Vitória , bem como a nova licitação e das denuncias de superfaturamento das obras.

    • Autora: SUELI VIDIGAL (PDT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado.

  • PFC 43/2008 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização sobre as medidas adotadas pela Agência Nacional de Saúde para assegurar o ressarcimento dos Planos de Saúde às operadoras do Sistema Único de Saúde (SUS).

    • Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 67/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização e Controle realize ato de fiscalização em atos do Poder Executivo relativos aos recursos repassados a empresas prestadoras de serviço a órgãos públicos federais.

    • Autor: DR. PINOTTI (DEM-SP)
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • PFC 70/2009 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados realize, por intermédio do Tribunal de Contas da União - TCU, ato de fiscalização e controle para apurar se os repasses de recursos de royalties para estados e municípios efetuados pela Agência Nacional de Petróleo - ANP estão sendo realizados de acordo com a legislação vigente, tendo em vista que unidades da federação com as mesmas características vêm recebendo valores diferentes.

    • Autor: MANOEL JUNIOR (PSB-PB)
    • Relator: João Dado (PDT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REP 33/2008 - Apresenta denúncia contra o Programa Universidade para Todos - PROUNI e solicita ampla investigação dos fatos publicados em matéria do Jornal Correio Braziliense, na edição do dia 03 de agosto de 2008.

    • Autor: do Instituto Americano das Culturas Indígenas do Brasil
    • Relator: Felipe Bornier (PHS-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.

  • REP 37/2008 - Apresenta denúncia referente à atividade de fiscalização do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, sobre a concessão de certificados para entidades filantrópicas.

    • Autor: da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil - ANFIP
    • Relator: Edson Aparecido (PSDB-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado.