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SUG 136/2009 CLP Inteiro teor
Sugestão



Identificação da Proposição

Autor
Sindicato Médico do Rio Grande do Sul

Apresentação
07/05/2009

Ementa
Sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar o § 2º ao art. 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

Dados Complementares:
Faculta aos profissionais da saúde, a prorrogação de jornada de trabalho, desde que prevista em acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/11/2010 Comissão de Legislação Participativa ( CLP )
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Apresentação da SUG 136/2009 CLP, do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul, que "sugere Proposta de Emenda à Constituição para acrescentar o § 2º ao art. 7º da Constituição Federal, que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais." Inteiro teor
20/05/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Designado Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP)
29/10/2009

Comissão de Legislação Participativa ( CLP )

  • Parecer do Relator, Dep. Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Inteiro teor
17/11/2010

Comissão de Legislação Participativa ( CLP ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/11/2010

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7931/2010, pela Comissão de Legislação Participativa, que: "Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a duração do trabalho em regime de compensação ou de plantão". Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 17/11/2010 - 14h00

    Comissão de Legislação Participativa

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões