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PL 5154/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 12132/2009

Origem: PLS 302/2008


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Inácio Arruda - PCDB/CE

Apresentação
29/04/2009

Ementa
Institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/05/2009 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) 01/06/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009) 14/08/2009
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009) 16/10/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2009 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado na Lei Ordinária 12132/2009. DOU 18 12 09 PAG 01 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 421/99 - do Senado Federal que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o PLS 302/08, de autoria do Senador Inácio Arruda, constante dos autógrafos em anexo, que Institui o ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009. Inteiro teor
29/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 5154/2009, do Senado Federal - Inácio Arruda, que "institui o Ano Nacional Patativa do Assaré, em 2009." Inteiro teor
06/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
07/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 08/05/09 PÁG 17661 COL 02. Inteiro teor
08/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE)
29/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
02/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Mauro Benevides Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE), pela aprovação. Inteiro teor
15/07/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
04/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
04/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
06/08/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/08/09, PÁG 39407 COL 01,Letra A. Inteiro teor
12/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE)
13/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/08/2009)
26/08/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo. Inteiro teor
15/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 16/10/2009)
28/10/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
04/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Vicente Arruda Inteiro teor
  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Vicente Arruda (PR-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/11/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
10/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
11/11/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/11/09, Letra B, PAG 63509 COL 02. Inteiro teor
12/11/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/11/2009).
01/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
02/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 2400/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
03/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
08/12/2009

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Dispensada a redação final, nos termos do art. 195, § 2º, III, do Regimento Interno - Ofício nº 125/2009 - Presidência/CCJC
11/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 80/09.
  • Ofício nº 1.438/09/PS-GSE ao Senado Federal comunicando o envio à sanção.
17/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 12132/2009. DOU 18 12 09 PAG 01 COL 03.
24/12/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 3.338/09 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
    DCD 03/03/10 PAG 5480 COL 02. Inteiro teor
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  • 05/11/2009 - 10h00

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    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/07/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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