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PL 5145/2009 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Perpétua Almeida - PCdoB/AC

Apresentação
29/04/2009

Ementa
Denomina "Aeroporto Internacional de Cruzeiro do Sul - Terra dos Náuas" o aeroporto localizado na cidade de Cruzeiro do Sul, Estado do Acre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
01/12/2010 Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.145-A/09, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Publique-se. Oficie-se.

DCD do dia 02/12/10 PAG 48278 COL 01. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009) 01/06/2009
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009) 08/09/2009

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2015 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/04/2009

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Inteiro teor
08/05/2009

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura;
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Ordinária Inteiro teor
11/05/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 12 05 09 PAG 18616 COL 02. Inteiro teor
12/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
28/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
29/05/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/06/2009)
10/06/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), pela aprovação. Inteiro teor
26/08/2009

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
01/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Affonso Camargo (PSDB-PR)
04/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 08/09/2009)
04/09/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 05 09 09 PAG 47711 COL 01, Letra A. Inteiro teor
16/09/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/10/2009

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA)
17/11/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Geraldo Simões (PT-BA). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Geraldo Simões (PT-BA), pela rejeição. Inteiro teor
24/11/2010

Comissão de Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
25/11/2010

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
25/11/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À SGM o Ofício 325/10 - CVT comunicando divergência de pareceres com relação a este. Inteiro teor
01/12/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 5.145-A/09, pois configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g" do RICD. Publique-se. Oficie-se.

    DCD do dia 02/12/10 PAG 48278 COL 01. Inteiro teor
02/12/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o ofício n.º 1786/2010/SGM/P, de 1º/12/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 5.145/09.
31/01/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. Inteiro teor
03/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQ 63/2011, pela Dep. Perpétua Almeida, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2011

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-63/2011. Inteiro teor
28/09/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC)
19/10/2011

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Sibá Machado (PT-AC). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
25/09/2013

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Taumaturgo Lima (PT-AC)
18/02/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvida sem Manifestação.
15/10/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO)
20/11/2014

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marcos Rogério (PDT-RO). Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Marcos Rogério (PDT-RO), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2015

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
03/09/2015

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 24/11/2010 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/08/2009 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas